Servidores públicos de Fortaleza protestam contra reforma administrativa nesta quinta

Servidores públicos federais, estaduais e municipais realizam, nesta quinta-feira, 28, uma mobilização em Fortaleza contra a reforma administrativa, como vem sendo chamada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Na capital, no Dia do Servidor Público, representantes da categoria promoveram concentração por volta das 9h, na Praça da Imprensa, seguida de caminhada até a Assembleia Legislativa do Ceará. A manifestação foi organizada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que conta com o apoio do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) para a revogação da PEC.

O também ato conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), dos quais a ADUFC faz parte.

Na mobilização, outras entidades também estiveram presentes, como a Associação dos Servidores do Ministério Publico do Estado Ceará (Sinsempece), o  Sindicato dos Trabadores no Serviço Público Estadual do CE (MOVA-SE), o Sindicato dos Trabalhadores Área do Transporte do Estado do Ceará (Sindetran), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), o Movimento de Lutas nos Bairros (MBL), o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec) e a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec)

Representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE) e demais categorias estiveram presentes para pedir o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde do Estado e a reposição salarial. pic.twitter.com/LpI6VLz3Qa

— Jogo Político (@jogopolitico) October 28, 2021

Integrantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE) estiveram presentes para pedir pela reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores estaduais da saúde e outra pela reposição salarial. Marta Brandão, presidente da instituição, considera a reforma como mais um grande ataque aos serviços públicos e aos servidores.

"Precisamos fortalecer as fileiras de luta, não só para se contrapor a esse ataque que é a PEC 32, mas para organizar os servidores para a campanha salarial de 2022", disse a dirigente. Sobre a atualização do PCCS, ela afirma que a categoria não foi beneficiada com nenhuma reestruturação desde 1992. “Hoje, temos servidores com 40 anos de carreira que ganham no seu vencimento básico de R$ 400 a R$800, que tem tempo para se aposentar. Alguns estão morrendo de exercício do professor por falta de reestruturação desse plano", criticou.

Para Eliene Uchôa, presidente do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), a reforma administrativa pretende "destruir e retirar da Constituição os direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança". "A reforma administrativa, como todos nós sabemos, ela é uma ameaça a esses serviços que são prestados à sociedade. Também pretende promover a  privatização dos serviços públicos", afirma. 

A PEC32, segundo o coordenador geral do MOVA-SE, Pádua Araújo, "é um verdadeiro assalto a condição de vida dos trabalhadores do serviço público". "Ela retira alguns direitos básicos como a estabilidade dos servidores e ao mesmo tempo ela entra com um novo princípio Constitucional, da cogestão, em que as empresas particulares vão assumindo o lugar dos trabalhadores do serviço público", diz. Ele também considera ainda que a proposta abre o espaço para a terceirização das atividades fins dos serviços públicos.

Diante de resistências, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta colocar a matéria em votação com deputados. Ciente de que não tem os 308 votos necessários, nos bastidores tenta convencer a validade da PEC.

O protesto faz parte de uma mobilização que também atua em Brasília, por meio de diálogos com deputados federais do Ceará e de outras regiões do Brasil, garante o presidente da ADUFC, Bruno Rocha. “Se a gente continuar essa mobilização, a gente enfraquece a tentativa do presidente da Câmara de colocar isso em pauta. Hoje, a gente tem certeza que, dos 22 deputados federais, pelo menos 18 não votarão a favor da PEC”, afirma.

Segundo Bruno, além de inviabilizar o serviço público, a PEC torna mais difícil qualquer reivindicação salarial e melhoria da prestação dos serviços da categoria. Em números, ele contabiliza que a articulação reúne, no Fuaspec, mais de 20 entidades que representam cerca de 600 mil servidores públicos apenas no Ceará.