Projeto de Guimarães quer obrigar sites a remover discursos de ódio em 24 horas
Enquadra-se como discurso de ódio aquele que incita violência ou grave ameaça, com discriminação racial, social ou religiosa contra determinados grupos, incluindo minorias
Tramita da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga sites a remover publicações com discurso de ódio no prazo de até 24 horas após a postagem em caso de denúncia. Pela proposta apresentada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), enquadra-se como discurso de ódio aquele que incita violência ou grave ameaça, com discriminação racial, social ou religiosa contra determinados grupos, incluindo minorias.
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Segundo o texto, caso descumpra a legislação, incidirá sobre a plataforma responsabilidade solidária com o próprio autor do discurso de ódio, com a possibilidade da aplicação de sanções, pelo Poder Judiciário, de advertência, multa, suspensão temporária ou mesmo a proibição do exercício das atividades do provedor.
Segundo Guimarães, o PL pretende evidenciar que sites podem se tornar responsáveis pelo discurso de ódio de terceiros em suas plataformas. O petista destaca que, somente durante a pandemia, esse tipo de crime teve um aumento de 5.000%.
"Denúncias de racismo na internet, por exemplo, triplicaram nesse mesmo período. É inaceitável a conivência com esse tipo de discurso. As plataformas precisam estar vigilantes e operantes na exclusão desses assuntos, uma vez que são diretamente responsáveis pela permanência dessas agressões na rede”, afirma o deputado.