Projeto de Guimarães quer obrigar sites a remover discursos de ódio em 24 horas

Tramita da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga sites a remover publicações com discurso de ódio no prazo de até 24 horas após a postagem em caso de denúncia. Pela proposta apresentada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), enquadra-se como discurso de ódio aquele que incita violência ou grave ameaça, com discriminação racial, social ou religiosa contra determinados grupos, incluindo minorias.

Segundo o texto, caso descumpra a legislação, incidirá sobre a plataforma responsabilidade solidária com o próprio autor do discurso de ódio, com a possibilidade da aplicação de sanções, pelo Poder Judiciário, de advertência, multa, suspensão temporária ou mesmo a proibição do exercício das atividades do provedor.

Segundo Guimarães, o PL pretende evidenciar que sites podem se tornar responsáveis pelo discurso de ódio de terceiros em suas plataformas. O petista destaca que, somente durante a pandemia, esse tipo de crime teve um aumento de 5.000%.

"Denúncias de racismo na internet, por exemplo, triplicaram nesse mesmo período. É inaceitável a conivência com esse tipo de discurso. As plataformas precisam estar vigilantes e operantes na exclusão desses assuntos, uma vez que são diretamente responsáveis pela permanência dessas agressões na rede”, afirma o deputado. 

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