Em carta, relatores da ONU pressionam Bolsonaro após veto sobre absorventes
Grupo de trabalho da ONU cobra explicações do governo após vetos em projeto que promoveria distribuição gratuita do item de higiene menstrual
Relatores da Organização das Nações Unidas enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na qual cobram o governo a explicar as razões para barrar partes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei nº 14.214). O projeto instituiria a distribuição gratuita de absorventes higiênicos entre meninas pobres, mulheres em situação de vulnerabilidade social e encarceradas, mas os trechos que previam a medida foram vetados pelo mandatário no último dia 7 de outubro.
Na época, o assunto teve ampla repercussão e o presidente foi alvo de diversas críticas pelo veto. No último dia 19, segundo informações obtidas pelo UOL, uma comunicação foi enviada ao Planalto pelo Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas e pelas Relatorias Especiais da ONU sobre o direito à saúde e violência contra a mulher. Na carta, o governo brasileiro é solicitado a explicar as motivações do veto e a dizer quais medidas serão tomadas para garantir o acesso de meninas e mulheres a produtos de higiene menstrual.
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“Gostaríamos de expressar nossa preocupação de que o projeto de lei acima mencionado tenha sido vetado em suas disposições mais cruciais, que garantiriam o livre acesso aos produtos de higiene menstrual para mulheres e meninas de baixa renda e para aquelas privadas de liberdade", afirma o documento dos relatores da ONU.
A mensagem foi enviada após denúncia coletiva, liderada pela bancada do Psol na Câmara e apoiada por outros 61 parlamentares de outras legendas. Diante da reclamação, as relatorias da ONU cobraram o governo brasileiro a tomar “todos os passos necessários” para tornar lei o projeto e os artigos barrados.
O documento ainda solicita medidas adicionais para melhorar o acesso de mulheres e meninas a água e saneamento básico em casa, nas escolas, locais de trabalho e instalações públicas, garantindo uma estrutura de higiene menstrual. Os relatores também cobram campanhas de conscientização sobre os temas menstruação, saúde sexual e reprodutiva, na expectativa de combate a estereótipos prejudiciais, indica o UOL.
A carta ainda cita a situação de mulheres encarceradas, que não recebem itens de higiene menstrual. Para os relatores, a falta do acesso ao absorvente e a uma estrutura mínima pode equivaler a maus-tratos.
"Para as mulheres privadas de liberdade, que estão sob custódia do Estado, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode representar riscos significativos para sua saúde física e mental, e pode equivaler a maus-tratos", indica o documento.
A ONU lembra que é obrigação do estado prestar esse serviço, dentro das exigências de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
“As obrigações de garantir os direitos das mulheres e meninas à não discriminação, saúde, educação, participação em condições de igualdade com os homens na vida política, social, econômica e cultural de seus países, estão consagradas na legislação internacional de direitos humanos sob a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ratificado pelo Governo de Vossa Excelência em 1984 e 1992, respectivamente, entre outros instrumentos", disse.
Apesar de ser algo fisiológico e natural, a menstruação está cercada de estigmas e os itens de higiene menstrual são muito caros, tornando-se inacessíveis a pessoas mais pobres. Essa falta de acesso resulta em utilização de produtos inadequados para conter o fluxo menstrual, o que pode levar a vazamentos e infecções. Além disso, a pobreza menstrual leva meninas a se afastarem da escola e mulheres do trabalho, indica o Grupo de Trabalho sobre a Discriminação contra Mulheres e Meninas.
Dessa forma, a carta recomenda que os Estados tomem medidas para evitar essa exclusão de meninas e mulheres em espaços públicos por meio de uma estrutura que possibilite a dignidade menstrual.
O documento enviado ao Planalto analisa os impactos da pobreza menstrual no país, como o risco para a saúde mental e física das meninas; permanência nas atividades escolares; participação em atividades esportivas; além dos impactos econômicos a longo prazo.
A carta traz dados do relatório elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) que aponta, dentre outros aspectos, sobre o fato de meninas negras terem ainda menos acesso a produtos de higiene menstrual, em comparação com meninas brancas.