Bolsonaro é alvo de notícia-crime por associar vacinas contra a Covid a aids
A petição é assinada pela bancada do Psol na Câmara Federal e pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE); declaração também mobilizou membros da CPI da Covid
A bancada do Psol na Câmara e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram nesta segunda-feira, 25, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ele ter associado, durante live na última quinta-feira, 21, vacinas contra Covid-19 ao desenvolvimento de aids.
Pelas redes sociais, a líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que o partido e o deputado do PDT entrariam com a notícia-crime no STF contra Bolsonaro "pela mentira que associa as vacinas contra Covid ao HIV/aids". "Esse genocida não pode sair impune de um absurdo como esse", escreveu a deputada do Psol.
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Na petição, os parlamentares acusam Bolsonaro de cometer infração de medida sanitária preventiva voltada a proteger a "incolumidade pública no que concerne à saúde da coletividade".
O documento também cita artigo do Código Penal sobre perigo para a vida ou saúde de outrem, por "clara exposição da população brasileira ao vírus, ao propagar mentiras sobre a vacina", e afirma que Bolsonaro cometeu "clara violação do princípio da moralidade, com orientação contrária à Constituição Federal".
Segundo a notícia-crime, os princípios constitucionais "têm força normativa e devem ser seguidos em todos os âmbitos da administração pública". "A violação de tais dispositivos configura o enquadramento na Lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), além de crime de responsabilidade (art.7º e 9º)."
"O presidente da República mentir sobre a vacinação — utilizando um site conspiracionista e conhecido pelas fake news — , além de um ato criminoso, é um absoluto desrespeito para com o país e com as famílias enlutadas", escrevem.
"Jair Bolsonaro coloca sua ideologia autoritária acima das leis do país, mentindo de forma criminosa
sobre as vacinas, colocando em risco uma estratégia que vem diminuindo drasticamente o número de mortes no país."
No documento, eles afirmam que "a postura irresponsável, mentirosa e criminosa" do presidente, sem amparo em medidas científicas e contrariando autoridades sanitárias nacionais e internacionais, tem colocado a população brasileira cada vez mais em risco.
"Todos esses fatos trazidos à baila deixam claro que há em curso um amplo e sistemático modelo de disseminação de fake news que, aliado ao recrudescimento autoritário, tem graves consequências para a democracia brasileira e que coloca em risco a vida da população."
Fala de Bolsonaro pode ser incluída no relatório da CPI da Covid
Integrantes da CPI da Covid também indicaram que pretendem incluir a declaração mais recente de Bolsonaro no relatório final da comissão que investigou o papel do governo federal no enfrentamento à pandemia.
"Além disso, encaminharemos ofício ao ministro Alexandre de Moraes [STF], pedindo que Bolsonaro seja investigado por esse absurdo no âmbito do inquérito das fake news e recomendaremos às plataformas de redes sociais a suspensão e/ou o banimento do presidente", escreveu o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No último domingo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sinalizou que pediria à CPI que enviasse a fala do presidente ao STF, para que seja inserida no inquérito das Fake News.
"Como cobrar do cidadão comum o indispensável cumprimento das determinações legais se o presidente não o faz?", pergunta Vieira em seu requerimento. "A consequência, como sabemos, é o aumento do número de infectados, doentes e mortos."
No requerimento, o senador afirma que, se Bolsonaro não fosse presidente, a persistência do cometimento de infrações penais "já seria suficiente para ‘decretar sua prisão preventiva’."
Em sua live semanal, Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [aids]".
A declaração foi fortemente rebatida por membros da comunidade médica e científica. Na noite deste domingo, 24, o Facebook removeu o conteúdo de suas plataformas.