STF: Entenda por que Moraes mandou prender blogueiro Allan dos Santos
Allan é alvo de dois inquéritos no STF que apuram divulgação de notícias falsas e a formação de uma suposta milícia digital; prisão ordenada por Moraes atende a um pedido da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão também orienta que o Ministério da Justiça inicie de imediato o processo de extradição do dono do portal Terça Livre, que permanece nos Estados Unidos desde julho. A ordem de prisão foi assinada no último dia 5 - atendendo um pedido da Polícia Federal - e tornada pública nesta quinta-feira, 21.
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Allan é alvo de dois inquéritos na Suprema Corte: o das fakes news e o das mílicias digitais. O primeiro apura a divulgação de notícias falsas e ataques aos ministros da Corte. O outro investiga a atuação de uma suposta milícia digital que trabalha contra as instituições democráticas.
O nome de Allan foi incluído nas duas investigações pela atuação do blogueiro na divulgação de notícias falsas e atentando às instituições democráticas. Segundo a PF, “a pretexto de atuar como jornalista”, assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à Democracia.
A PF afirma ainda que Allan dos Santos e seu grupo se utilizam principalmente das redes sociais para pregarem deliberadamente:
- O fim de instituições democráticas, como a democracia representativa (busca queda de prefeitos e governadores eleitos e o fechamento do Congresso Nacional);
- O fim da tripartição dos poderes (defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal como forma de garantia de governabilidade pelo presidente da República).
- Intervenção militar.
Sobre a decisão do STF de prender Allan dos Santos
O ministro concluiu que as condutas do blogueiro são de elevado grau de periculosidade e que têm a intenção de “fazer dinheiro”. Para o ministro, o blogueiro age para dividir o país e lucra com isso.
“Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a Allan Lopes dos Santos uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, afirmou.
Moraes ressaltou que a atuação de Allan não se revela “apenas como meros 'crimes de opinião', eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos”.
Contas de blogueiro foram retiradas do ar
Ainda neste mês de outubro, uma ordem do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais suspendeu as contas do blogueiro no Instagram e YouTube. Dias antes, seus dois perfis no Twitter, uma para uso pessoal e outro do canal “Terça Livre”, foram suspensos.
Segundo a equipe de comunicação do Facebook, responsável também pelo Instagram, Allan foi bloqueado na rede em “cumprimento de ordem judicial”. A mesma justificada foi dada pela assessoria do YouTube que removeu o canal “Terça Livre” da plataforma. A ação veio após descobertas no curso das investigações da PF.
Inquéritos de Allan dos Santos no STF
Divulgação de conteúdo falso: chamado inquérito das fake news, foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar "notícias fraudulentas". O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura ameaças a ministros do STF e disseminação de fake news nas redes sociais.
Organizações criminosas: também conhecido como inquérito das milícias digitais, dá continuidade ao chamado inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado por Alexandre de Moraes em julho. A investigação original foi aberta em abril de 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), para identificar os organizadores e financiadores de uma série de protestos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e a volta da ditadura militar. Presidência do STF direcionou o tema a Moraes por já atuar como relator de inquérito semelhante.