Ex-prefeito de Juazeiro do Norte doou irregularmente 56 imóveis para setor privado, diz MPCE
Vinte dos beneficiados não realizaram nenhum tipo de construção no terreno adquirido. Ex- prefeito pode perder sua elegibilidade por até 8 anos e estar sujeito a multa
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu entrada em ação contra ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo (PMDB), por improbidade administrativa, ou seja, malversação de bens públicos. Macedo teria causado prejuízo de R$13 milhões com doações indevidas entre 2013 e 2016.
O ex-prefeito, segundo inquérito, fez 56 doações de imóveis públicos para entidades privadas. A área total cedida seria de 203 mil metros quadrados, incluindo áreas verdes, avaliados nas escrituras em mais de R$15 milhões.
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O MPCE afirma que as doações ferem a Lei de Licitação e Contratos Administrativos por violar princípios de impessoalidade e moralidade administrativa para favorecer os interesses de empresas. Além disso, é proibida a doação de áreas verdes no município, que devem ser destinadas à preservação e à construção de espaços públicos.
Em investigação, foi constatado que vinte dos beneficiados não realizaram nenhum tipo de construção. Após doação, caso uma finalidade ao terreno não seja dada, o município irá reaver a propriedade. Neste caso, a área corresponde a mais de 80 mil metros quadrados.
Se acatada, a ação garantirá devolução do dano financeiro aos cofres públicos e o ex-prefeito perderá seus direitos políticos por um período de cinco a oito anos, passível ainda de ser multado em até R$ 26 milhões.
O POVO procurou o ex-prefeito Raimundão, que disse não ter conhecimento sobre as acusações. Ele afirmou ainda que estará disponível para esclarecer o assunto posteriormente.