Lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua é sancionada por Bolsonaro
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 20, a lei de coautoria do deputado Celio Studart (PV), que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares que abrigam animais recolhidos das ruas. O texto foi aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e também é assinado pelo deputado federal Ricardo Izar (PP-SP).
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio. O presidente destacou a sanção nas redes sociais.
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- Sancionada a lei 6610/19 que proíbe que órgãos públicos pratiquem o sacrifício de cães e gatos de rua que estejam saudáveis. pic.twitter.com/OO23Bql1fk
"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.
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