Governo cria grupo para rever classificação indicativa sem lembrar que já existe um
Iniciativa de dois ministros ignora existência que colegiado formado por integrantes da sociedade civil já existe há mais de uma década para estudo e discussão do tema
No último dia 12, a ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, assinaram uma portaria que cria um grupo de trabalho destinado à elaboração de uma “Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente”. Contudo, um comitê de discussão sobre o assunto já existe desde 2012 e não foi consultado sobre o novo colegiado.
O Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC) é um órgão de caráter permanente, consultivo e de promoção da participação social no que diz respeito a política pública de Classificação Indicativa. O colegiado tem a função de assessorar o Ministério da Justiça e Segurança Pública na formulação de propostas sobre o tema.
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Participam do grupo representantes de entidades da sociedade civil, como Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Alana, Conselho Federal de Psicologia, Sociedade Brasileira de Pediatria e ANDI – Comunicação e Direitos.
Reuniões periódicas deveriam ocorrer uma vez por semestre, mas nenhum encontro tem sido convocado pelo governo desde junho de 2019.
O novo colegiado criado por Damares e Torres é formado por dois integrantes de cada pasta e estabelece duração de um ano para estudar o mesmo assunto já trabalhado pelo CASC.
A ideia é mapear potenciais abusos provocados por violações aos direitos da criança e do adolescente contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral. Sejam esses produtos exibidos em emissoras de rádio, televisão, provedores de conteúdos na internet ou espetáculos públicos. O grupo também deve considerar contribuições contidas em estudos, iniciativas em cursos e projetos de lei relacionados ao assunto.
Na ocasião de anúncio, Damares chegou a citar a Netflix numa possível referência à série Round 6, ao lembrar conteúdos violentos.
"A gente vem aí com a iniciativa de rever a classificação indicativa no Brasil. Todos vocês receberam no WhatsApp, com certeza, esses dias, o desespero das famílias com aquela série que tá na Netflix, de violência. Todo mundo recebeu isso. A gente recebe denúncias como essa todos os dias. Em plena 10 horas da manhã, filme de violência e as crianças na sala", disse a ministra.
Entidades que integram o CASC lançaram nota em na qual questionam se “a ministra e o secretário saberiam que tais riscos também são objeto de preocupação da sociedade civil, que historicamente atua em defesa dos direitos da infância nos meios de comunicação".
Segundo a jornalista Bia Barbosa, integrante do Intervozes, os representantes do governo querem criar uma nova política quando já existe uma em vigor. “Por que não debatê-la com o comitê da sociedade civil criado há quase 10 anos para acompanhá-la?", diz Barbosa a coluna de Maurício Stycer do UOL.