Médicos cobram posicionamento do Conselho Regional de Medicina sobre o uso do "kit Covid" no Ceará
Os médicos que subscrevem a carta pedem ainda fiscalização e apuração de casos de distribuição maciça de remédios sem eficácia comprovada por prefeituras e planos de saúde
16:22 | Out. 20, 2021
Médicos do Coletivo Rebento, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e da Rede Nacional de Médicos Populares (RNMP-CE) entregaram uma carta à presidência do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) cobrando um posicionamento público sobre o uso do “kit Covid” - conjunto de remédios sem eficácia comprovada no tratamento do coronavírus - no Estado. Representantes estiveram junto ao presidente do órgão, Helvécio Neves Feitosa, nesta quarta-feira, 20, para apresentar o documento.
Os médicos que subscrevem a carta pedem ainda fiscalização e apuração de casos de distribuição maciça desses fármacos por prefeituras e planos de saúde, citando as redes Hapvida e Unimed. O documento denuncia que diversas cidades do Ceará, como "Aquiraz, Eusébio, Jaguaribara, Quixadá e Quixeramobim", prescreveram o tratamento sem a necessária fiscalização por órgãos de controle.
Sobre operadoras de saúde com forte atuação no Estado, a carta destaca que "em abril de 2021, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do Decon, notificou a empresa Hapvida por impor, indistintamente a todas as médicas e a todos os médicos contratados(as), a obrigação de prescreverem medicamentos sem comprovação de eficácia no tratamento a pacientes com covid-19."
No dia 27 de setembro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) realizou diligências na sede do plano de saúde Hapvida, em Fortaleza, após denúncia feita pelo médico da operadora Felipe Peixoto Nobre. O profissional relatou pressão por parte de um coordenador para receitar hidroxicloroquina de maneira "compulsória" aos pacientes.
"Além do grupo Hapvida, a cooperativa Unimed Fortaleza também induziu o uso de “kit Covid”.
Em maio de 2020, a Unimed Fortaleza, que atua em 24 cidades do Ceará, anunciou a distribuição de 30 mil kits com cloroquina e ivermectina a seus conveniados promovendo desde então o
uso indiscriminado do referido “kit", completou a carta.
Os signatários defendem que a prática corresponde a "séria violação do código de ética médica, da legislação brasileira, além de tratados internacionais de direitos humanos". Diante do contexto, os médicos solicitam "maior protagonismo do Cremec no cumprimento de suas prerrogativas estabelecidas em lei".
"O CFM e os Conselhos Regionais são ao mesmo tempo órgãos julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente", diz o trecho.
Por fim, o documento elenca dez medidas ao serem promovidas pelo Conselho Regional, entre rotinas de fiscalização e campanhas de informação.
Ao vivo: discurso de Bolsonaro em Russas, no Ceará, hoje, quarta-feira, dia 20