Tribunal sequestra bens e afasta prefeito de Cuiabá por ilícitos na Saúde
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu pedido do Ministério Público estadual e determinou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito de investigação que mira supostos ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde. A mesma medida foi aplicada à secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e ao chefe de gabinete Antônio Monreal Neto. Esse último ainda foi alvo de mandado de prisão temporária no âmbito da Operação Capistrum, aberta na manhã desta terça-feira, 19.
De acordo com o MP de Mato Grosso, a ofensiva também cumpre mandados de busca e apreensão contra os três servidores afastados - Emanuel, Ivone e Antônio -, contra a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.
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Ainda segundo com a Promotoria, o Tribunal de Justiça matogrossense determinou o sequestro de bens dos investigados. O procedimento no qual as cautelares foram deferidas corre em segredo de justiça.
Além das medidas cumpridas na esfera criminal, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação cível por ato de improbidade administrativa contra os investigados. A promotoria busca a aplicação das sanções da lei de improbidade e ainda requereu a indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos envolvidos.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUIABÁ
Sobre a apuração do Ministério Público Estadual, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece:
- Ao contrário do que vem sendo maldosamente propagado, a instauração de inquérito em questão pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), não aponta desvio de valores. A investigação averigua denúncia de contratação excepcional de 259 (duzentos e cinquenta e nove) servidores para Saúde no ano de 2018 em detrimento de realização de concurso público;
- Na manhã desta terça-feira (19), equipes do MPE encontram-se cumprindo mandado de busca e apreensão nas salas do chefe de gabinete do Prefeito e da secretária-adjunta de Governo.
- O expediente no Palácio Alencastro transcorre normalmente, excetuando-se nos dois locais em que as equipes do MPE concentram os trabalhos;
- Por considerar desproporcionais e midiáticas, o prefeito Emanuel Pinheiro informa que irá recorrer das medidas desferidas pelo poder judiciário.
- Reitera que está à disposição das autoridades para esclarecimentos dos fatos.
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