Ex-ministros de Direitos Humanos acionam Bolsonaro no STF por fake news de "incentivo à pedofilia"
Dez ex-ministros de Direitos Humanos entraram com uma ação contra declarações de Bolsonaro durante um evento da igreja Batista Central
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de responder por mais uma fake news (mentira) divulgada durante um evento dirigido a seus eleitores. Dez ex-ministros e secretários de Direitos Humanos entraram, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma interpelação criminal contra o capitão reformado do Exército.
Na ação, ex-ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff pedem a responsabilização criminal de Bolsonaro por ele ter afirmado que os ex-gestores públicos incentivaram a prática da pedofilia enquanto exerciam seus mandatos.
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Segundo a interpelação criminal, Bolsonaro mentiu mais uma vez em público, de forma criminosa e difamatória, para uma plateia durante o “Simpósio da Cidadania Cristã”, na igreja Batista Central de Brasília, no último dia 5 deste mês.
Para a assembleia, Bolsonaro perguntou: “Quem lembra o que era o Ministério dos Direitos Humanos? Quem eram as pessoas que já ocuparam aquele Ministério? Como uma, por exemplo, que tinha lá, um site chamado 'Humaniza Redes', que era... que incentivava a pedofilia. Dizia que o pedófilo era um doente, (que) devia ser entregue para um hospital, e não ser levado a uma delegacia. Quem lembra do PLC 122 (Projeto de Lei da Câmara), que rasgava o Livro de Romanos, que punia, com pelo menos três anos de cadeia, quem não aceitasse certos comportamentos dentro da igreja?”.
Bolsonaro, de acordo com os dez ex-ministros e secretários de Direitos Humanos, atingiu a honra e a reputação de todos os ex-titulares da pasta do Ministério
E continuou, depois, com discurso homofóbico. “Quem lembra do PNDH-3 (Plano Nacional de Direito Humanos), onde tínhamos 180 itens para destruir a família brasileira e tinha um capítulo específico chamado ‘desconstrução da heteronormatividade’. Não podemos esquecer isso, pessoal. Porque tem gente que, voltando ao poder, vai ressuscitar tudo isso aí. Não vai, não! E a gente sabe o que representa a família para a sociedade.” Numa referência ao ex-presidente Lula.
Bolsonaro, de acordo com os dez ex-ministros e secretários de Direitos Humanos, “atingiu a honra e a reputação de todos os ex-titulares da pasta do Ministério, a quem o interpelado imputou conivência e estímulo comportamento dotado de relevante reprovação social (a pedofilia)”.
Ao STF, os advogados dos dez ex-ministros e secretários de Direitos Humanos pediram que Bolsonaro apresentasse “fatos concretos” que provem “prática da pedofilia” atribuída aos ex-gestores públicos. E que, também, apresente o inquérito que apura o suposto ilícito imputado pelo presidente da República aos caluniados.
A interpelação criminal foi uma ação conjunta dos ex-ministros Gilberto José Spler Vargas, Ideli Salvatti, José Gregori, Maria do Rosário Nunes, Mário Mamede, Nilmário Miranda, Nilma Lino Gomes, Paulo Sérgio Pinheiro, Paulo Vannuchi e Rogério Sottili.
Ex-ministro Mário Mamede diz que é preciso “frear Bolsonaro”
Durante cinco meses, o ex-deputado estadual Mário Mamede (PT) assumiu a titularidade do Ministério dos Direitos Humanos na gestão do então presidente Luís Inácio Lula da Silva (Lula). De 2002 a 2004, o médico e militante da causa humanitária foi o secretário-adjunto de Nilmário Miranda.
Para Mário Mamede, um dos dez ex-ministros/secretários que entrou contra Bolsonaro por causa da acusação de “incentivo à pedofilia”, o atual presidente precisa de um freio em sua “perversidade sociopata”.
“Acredito que o Supremo (Tribunal Federal) pode ser um dos freios, dentro da institucionalidade do Estado brasileiro, para evitar que essa situação continue se agravando em várias facetas. É preciso dar um basta”, diz o ex-ministro de Direitos Humanos.
O médico espera que “a institucionalidade deste País, aliada a consciência cívica que deve cada vez mais tomar dimensão na sociedade a cerca da grave situação que estamos vivendo com um presidente que não sente a dor do outro, possa ser barrada. É preciso que o Estado brasileiro através de suas instituições ponha freios a essa insanidade desgovernamental”.
Ninguém pode, e muito menos o presidente da República, agir à revelia. Desrespeitando a Constituição, desrespeitado as pessoas, desrespeitando tudo
Segundo Mário Mamede, “não é possível uma família e seus cúmplices, que assaltaram o governo central, continuem a agir como se não tivessem responsabilidade com a Constituição, o equilíbrio social e os destinos do País”.
“Quando se entra com uma ação dessa interpelando o presidente do País, é porque o que ele cometeu foi muito grave. Ao dizer que as secretarias e os ministérios dos Direitos Humanos estimulavam a prática de pedofilia, isso é de uma dimensão que deve ser tratada como uma atitude criminosa, um crime. E como tal deve ser tratado”.
De acordo com Mamede, “ninguém pode, e muito menos o presidente da República, agir à revelia. Desrespeitando a Constituição, desrespeitando as pessoas, desrespeitando tudo. Eu quero acreditar que o STF deva levar em frente essas e outras ações que estão tramitando contra Bolsonaro”.
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