TJCE aprova criação de 448 vagas, dez delas para desembargadores, com custo de R$ 50 milhões
O texto agora segue para a Assembleia Legislativa do Ceará. Desembarcadores contra a proposta criticaram a medida sem estudo prévio
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira, 18, um projeto de lei que prevê a criação de 448 novas vagas na primeira instância e na segunda instância. A proposta aumenta o número de desembargadores da Corte de 43 para 53. A proposta, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, deve ter impacto para os cofres públicos de cerca de R$ 50 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022.
O placar da votação foi de 26 a nove pela aprovação do projeto. Ao fim da sessão, a presidente do tribunal, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, citou uma frase atribuída a madre Teresa de Calcutá: "Por vezes, sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar, mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota".
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Agora, o sucesso da proposta do TJ depende da aprovação dos parlamentares. Para justificar a expansão dos cargos, o texto defende que o crescimento da demanda da instituição é da ordem de 93% de 2017 para 2020, elevando a carga de trabalho de cada desembargador em 46% no mesmo período.
"Dessa forma, há necessidade de um incremento significativo na pertinente força de trabalho, mesmo sem descurar da otimização de rotinas internas para atender em prazo mais razoável os jurisdicionados em geral", escreveu Nailde Pinheiro, afirma o site UOL.
O PL também determina a criação de cargos em comissão de assessor de desembargador e de técnicos judiciários para atuar nos gabinetes que seriam criados. Na primeira instância, a expectativa é a criação de 14 vagas para juízes.
Defensor da proposta, o desembargador Darival Beserra disse que "realmente há uma grande necessidade com relação ao reforço dos nossos gabinetes". O voto foi seguido pelo da desembargadora Maria de Fátima Loureiro: "Acredito que vai ter um reflexo positivo para a sociedade, a nossa força de trabalho será sim melhorada", afirmou, segundo reportagem do UOL.
O desembargador Heráclito de Sousa Neto foi um dos mais enfáticos entre os votos contra. Ele criticou o tratamento privilegiado dado pelo governador do estado ao Judiciário, enquanto o tribunal tem como função fiscalizar o Executivo. "Esse canto de sereia do governador não me seduz", disse. Segundo Sousa, na última semana, enquanto o TJCE se reuniu para debater o projeto, "deputados estaduais estavam discutindo a mensagem do governador cortando verbas da Fundação Estadual da Saúde", em meio à pandemia.
"Na gestão judiciária, partir da premissa que o aumento de demanda implica no aumento da força de trabalho não abrange a complexidade do problema", endossou a desembargadora Tereze Neumann, votando no mesmo sentido. Em discordância do texto, ela defendeu o aumento da produtividade dos gabinete atuais.
Segundo Neumann, a criação de dez vagas para desembargador deveria acompanhar um estudo específico. "Esse dimensionamento do número de gabinetes não me parece muito claro. Com mais tempo de discussão, poderíamos aprimorar esse projeto. A minha preocupação é que ele implica em altíssimos custos. A gente tem que apresentar uma proposta com uma relação minimamente onerosa para o contribuinte", completou, segundo o UOL.
A reportagem do O POVO tentou contato com o TJCE para ter acesso ao documento na íntegra, porém, por meio de assessoria de imprensa, a instituição disse que TJ não repassa a mensagem antes de ser enviada à Assembleia. A instituição foi questionada sobre a existência de algum estudo que possa embasar o aumento de desembargadores. Ainda não houve resposta até o fechamento dessa matéria.
Em setembro, um incêndio atingiu o prédio da instituição, localizado no bairro Cambeba, em Fortaleza. Ninguém ficou gravemente ferido. Após vistoria técnica realizada na sede do Tribunal, um relatório apresentado indicou que o prédio apresenta boa condição das estruturas.