Câmara adia novamente votação de PEC que altera conselho do Ministério Público
A falta de consenso levou Lira a adiar a votação para a próxima terça; integrantes do MP entendem que o texto enfraquece o órgão e fere sua independência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto, alvo de protestos de integrantes do MP em todo o País, amplia de 14 para 15 o número de integrantes do colegiado, aumenta as indicações que Câmara e Senado podem fazer ao órgão e diminui a participação do MP.
Na última quinta-feira, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator da PEC, apresentou nova versão do texto que tem dividido parlamentares. A falta de apoio levou Lira a adiar a votação para a próxima terça. "Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para terça-feira, dia mais adequado com o plenário completo, para facilitar a discussão e torná-la mais democrática", afirmou.
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Promotores e procuradores têm feito protestos, em diversos estados, em repúdio à proposta. Integrantes do MP entendem que o texto enfraquece o órgão e fere sua independência. No Ceará, membros do Ministério Público do Estado (MPCE), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram de ato público em defesa do MP e contra a PEC no último dia 13. Políticos do PDT e Psol estiveram presentes no evento.
A análise do tema já havia sido adiada na semana passada por falta de consenso. Para ser aprovada, uma PEC precisa ser votada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, com voto favorável de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).