Bolsonaro diz que foi "obrigado a vetar" a distribuição gratuita de absorventes
O presidente questionou os gastos com logística para distribuir os itens de higiene pessoal. O projeto previa, no entanto, uso de verbas do SUS.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na quinta-feira, 7, que foi “obrigado a vetar” trechos do projeto de lei que determinava a distribuição gratuita de absorventes para jovens de escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O mandatário alegou que o texto não especificava de onde sairia o dinheiro para a ação. O projeto aprovado pelo Congresso, no entanto, previa uso de verbas dos SUS (Sistema Único de Saúde) e também de fundo penitenciário para promover a distribuição dos itens. Segundo especialistas, os vetos de Bolsonaro não se sustentam.
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"Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade", argumentou Bolsonaro.
De acordo com o chefe do Executivo, o projeto de lei determinava o valor para compra de absorventes, mas não era específico quanto aos custos com a logística de distribuição. Bolsonaro questionou a fonte orçamentária e argumentou que decidir pela aprovação dos trechos vetados afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Os cálculos lá do autor do projeto, que é um deputado do PT (na verdade é uma deputada, Marília Arraes), é que se gastaria 80 milhões por ano com absorvente. Fazendo as contas rapidamente, 80 milhões divididos por 12, dá 7 milhões por mês. Cada mulher teria 8 absorventes por mês. Ele diz lá no projeto que custaria para nós 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei: e a logística para distribuir no Brasil todo? Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar”, explicou.
A autora do PL, a deputada Marília Arraes (PT-PE), enfatizou nas redes sociais, nesta sexta-feira, 8, que a decisão de Bolsonaro teria sido tomada com base em um direcionamento político. "Gostaria de enfatizar que Bolsonaro politizou uma questão de saúde pública! E sabemos o motivo do veto. Vocês sabem qual é o meu partido", escreveu em postagem no Twitter.
Embora Bolsonaro tenha sancionado o projeto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o veto aos trechos que previam a distribuição gratuita a pessoas mais necessitadas foi amplamente criticado. As bancadas feminina e de oposição ao governo na Câmara e no Senado prometem derrubar o veto do presidente, que de acordo com seus opositores, não considerou a crescente pobreza menstrual no país.