Pacobahyba critica veto de Bolsonaro a absorventes: "Ridículo. Não prestigia a dignidade feminina"
A secretária da Fazenda do Ceará afirma que a decisão é "inaceitável" e que o Planalto "não prestigia as questões de dignidade feminina para serem apreciadas com facilidade". No estado, foi anunciada a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos absorventes íntimos
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, criticou, nesta quinta-feira, 7, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda. A medida era prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
No dia 1º de setembro, Pacobahyba anunciou a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para absorventes íntimos, coletores e discos menstruais no Ceará, benefício regulamentado pelo decreto estadual nº 34.178/2021. Segundo ela, a decisão do Planalto "não prestigia as questões de dignidade feminina para serem apreciadas com facilidade".
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"Ridículo, dizendo que não tem recurso. Na política nacional, o projeto que foi para sanção previa a distribuição para estudantes de baixa renda e mulher de rua. É inaceitável o veto enquanto o mesmo governo discutiu emenda parlamentar na casa de milhões. É algo que a gente entende bem, qual o valor desse governo federal", criticou a secretária.
Fernanda Pacobahyba lembrou que o Ceará foi mais um estado que aderiu ao Convênio ICMS n.º 70/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica, incluindo absorventes íntimos. "Contando com a sensibilidade do governador (Camilo Santana), foi encaminhado e instituído a política estadual e esse item passou a contar prioritário da cesta básica, isso é questão de dignidade feminina. Não adianta dar o benefício fiscal se o setor produtivo não chegar no preço", destacou.
Assinamos há pouco o projeto de lei que cria a política de atenção à higiene íntima das nossas estudantes da rede estadual. Vamos distribuir absorventes a mais de 115 mil alunas todos os meses. O objetivo é garantir os direitos e promover o cuidado com as estudantes. (cont) pic.twitter.com/ANKuxhkhBj
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) July 13, 2021
No dia 15 de julho, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou o projeto do Governo do Ceará que prevê a distribuição kits com absorventes íntimos para estudantes do ensino médio e superior a partir do segundo semestre de 2020. O projeto foi encaminhado à Casa em caráter de urgência. Com a aprovação, as entregas ficaram de acontecer no início deste semestre letivo, com a expectativa de beneficiar cerca de 115 mil estudantes.
Para destacar a arbitrariedade da decisão presidencial, Fernanda lembrou que a garantia das condições adequadas para toda pessoa que menstrua é reconhecida como uma questão de saúde pública e de direitos humanos desde 2014 pela a Organização das Nações Unidas (ONU). "O Estado do Ceará levou como base os dados científicas lideradas na ONU. As meninas faltam cinco vezes mais às aula porque não têm absorvente para ir à escola. Isso é uma questão complicada. As mulheres usam coisas mais loucas para sustentar o período menstrual", explica a secretária.
Atualmente, 1,5 milhão de brasileiras vivem em residências sem banheiro, e 17% das meninas de até 19 anos não têm acesso à rede geral de distribuição de água, segundo o relatório “O saneamento e a vida da mulher brasileira”, realizado pela BRK Ambiental e publicado em 2018.
A secretária revelou que tentou levar as políticas de isenção fiscal ao Confaz para estimular a aquisição de absorventes à nível nacional. Todavia, em reunião virtual entre os 27 secretários da Fazenda no Brasil, liderada pelo presidente do Confaz Bruno Funchal, que representa a União, ela afirmou que a pauta foi derrubada.
“Fizemos um desenho para que ficasse atrelado ao Cadúnico, como se fosse um apensamento na redação original. O Confaz se reúne e tem 160 coisas na pauta e isso não tem como não passar. Me surpreendi, pois houve manifestações para aprovar o convênio", disse. A secretária alegou a resistência em torno da pauta. Postura que não foi observada em relação às outras em tramitação.
“Disseram que o rico também vai poder comprar o absorvente a preços baixos. O Estado de Alagoas levou a proposta de concessão de benefício fiscal para telha de fibrocimento, coisas da construção civil, e esse item foi aprovado facilmente pelo Confaz. A telha de fibrocimento vai ser comprada pelo rico também. Eu fiquei profundamente chateada. É uma inversão de valores. Quando você vê o veto do Bolsonaro, percebe que tem um alinhamento talvez ideológico e que não prestigia as questões de dignidade feminina de serem apreciadas com facilidade”, acusa a secretária