Após veto de Bolsonaro, Ceará reforça medidas de combate à pobreza menstrual
Secretária da Educação do Estado afirmou que entrega de absorventes para estudantes matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino deve iniciar ainda este semestre
Ao repercutir o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade e em escolas da rede pública, o Governo do Ceará reforçou medidas locais de combate à pobreza menstrual e garantiu compromisso com lei sancionada em julho, que prevê a distribuição do insumo em escolas e universidades públicas.
As secretárias da Educação e da Fazenda do Estado comentaram a decisão do presidente da República dando destaque a medidas aprovadas no Ceará. Eliana Estrela, da Educação, afirmou que a entrega de absorventes para estudantes matriculadas nas escolas da rede estadual de ensino deve iniciar ainda este semestre.
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"A falta de um absorvente íntimo é um fator que amplia as desigualdades educacionais entre as jovens brasileiras. Aqui no Ceará, entendemos que, além de oferecer um ensino de qualidade, é nosso dever cuidar do bem-estar e da saúde de todas as estudantes. Por isso, vamos iniciar ainda neste semestre a entrega de absorventes para estudantes matriculadas em nossas escolas", afirmou a titular da pasta em publicação nas redes sociais.
A lei, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 15 de julho, e sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no fim do mesmo mês, tem o intuito de diminuir a evasão escolar devido ao constrangimento causado pela dificuldade de acesso aos cuidados íntimos. Com isso, o projeto, de autoria do Executivo, autorizou a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos para estudantes do ensino médio e superior.
Isenção de ICMS
A Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, por sua vez, destacou que desde setembro deste ano absorventes íntimos, coletores e discos menstruais ficaram isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. A medida é mais uma das iniciativas do Estado para garantir o acesso à higiene íntima.
"Nós implementamos o benefício fiscal com o foco nos absorventes, porque as mulheres de baixa renda têm dificuldades, muitas vezes, de comprar", explicou a secretária estadual da Fazenda. Ela revelou ainda que tentou levar as políticas de isenção fiscal ao Confaz para estimular a aquisição de absorventes à nível nacional, mas a pauta foi derrubada.
Pacobahyba criticou o argumento do presidente Bolsonaro para justificar o veto ao dispositivo que garantia distribuição gratuita de absorventes. "Ridículo, dizendo que não tem recurso. Na política nacional, o projeto que foi para sanção previa a distribuição para estudantes de baixa renda e mulher de rua. É inaceitável o veto enquanto o mesmo governo discutiu emenda parlamentar na casa de milhões. É algo que a gente entende bem, qual o valor desse Governo Federal", rebateu a secretária.
Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".
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