Guedes defendeu excluir paraíso fiscal do projeto que altera Imposto de Renda

Em julho deste ano, o ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Ele defendeu que a discussão complicaria o debate sobre o texto. "Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro em debate.

Guedes, que é dono de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conforme revelou o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (o ICIJ), deu a declaração sobre retirar a tributação em evento enquanto defendia o projeto que alterava o Imposto de Renda. Segundo ele, o objetivo era a redução e a simplificação de impostos.

Na ocasião, o ministro afirmou que certas regras apresentadas originalmente haviam deixado "muita gente nervosa", inclusive o mercado financeiro e investidores de fundos imobiliários, que passariam a pagar imposto sobre rendimentos (hoje, isentos).

"Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo", afirmou Guedes. "Eu sou um democrata, estou tentando ajudar. Não deu, vamos esperar a próxima, fazer outro dia, outra chance, no futuro, talvez, quem sabe", disse.

O artigo 6º do projeto de lei apresentado pelo governo para mudar o Imposto de Renda, enviado originalmente em junho, criava uma tributação sobre os lucros de recursos das pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em paraísos fiscais. A regra, todavia, foi retirada após reuniões entre Guedes e o então relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital.

Atualmente, indivíduos brasileiros não estão sujeitos a essas regras — o que amplia as vantagens tributárias de quem pode enviar e manter recursos no exterior, diminui a receita nacional com impostos, agrava as contas públicas e amplia desigualdades.

Em julho, no mesmo debate com Guedes, o relator defendeu a exclusão da regra. "Combate à elisão [estratégia contábil para fugir de impostos], ao diferimento e até mesmo à sonegação são importantes mecanismos, mas vamos deixar para discutir em uma matéria [separada] relacionada a esse assunto", disse o deputado na época, sem estimar quando as regras seriam discutidas.

Alguns dias depois, o relator Sabino mudou de planos e chegou a dizer que a regra seria reinserida para gerar arrecadação e por um dever "patriótico", mas depois recuou e apresentou em agosto uma nova proposta sem a previsão.

Nesta segunda-feira, 4, o relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai analisar uma eventual reinserção das regras eliminadas. "Eu vou entrar nesse tema", afirmou o senador à Folha. "Se tributasse, seria mais uma fonte de receita para o país", disse.

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