O que é offshore? E paraíso fiscal? Entenda as polêmicas envolvendo Paulo Guedes

A palavra "offshore" voltou a invadir o noticiário político brasileiro neste final de semana. Após matéria da revista Piauí sobre uma ampla investigação chamada de Pandora Papers, dois importantes nomes da política econômica brasileira foram atrelados a ela: o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Na prática, classifica-se como offshore as empresas criadas em um país diferente daquele onde reside seu beneficiário (daí a palavra offshore, de "fora da costa"). A categoria de investimento representa importante parcela da economia mundial. Um estudo atualizado em 2019 estimou que as empresas acumulam em si 10% do PIB mundial. Como cada pessoa pode escolher onde investir e depositar seu dinheiro, ter uma empresa offshore não é classificado como crime.

No entanto, muitas vezes essa artimanha é usada para ocultar dinheiro ilícito. Nestes casos, o dinheiro é acumulado em offshores nos chamados paraísos fiscais por pessoas que desejam desviar da tributação da Receita Federal. Os paraísos fiscais são países que não tributam a renda ou que a tributam a uma alíquota inferior a 20%. Também há nações cuja legislação protege o sigilo da composição societária das empresas. Mais de 60 países e territórios compõem essa lista, entre eles o Panamá, Hong Kong, as Ilhas Virgens e Chipre.

Esses locais oferecem enormes vantagens fiscais a cidadãos de outros países que procuram cargas tributárias reduzidas, mas também protegem seu anonimato, com contextos legais que complicam a identificação dos verdadeiros beneficiários de uma determinada pessoa jurídica.

Caso Guedes e Campos Neto

Até onde se sabe, o dinheiro do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi conquistado dentro da lei. Porém, ambos os casos desobedecem as premissas do artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, que diz que funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.

Dez dias antes de assumirem os cargos no governo, os dois deveriam ter declarado à Comissão de Ética Pública quais investimentos teriam no exterior. Segundo investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em sua sigla em inglês), liderada pela Piauí, Campos fechou a offshore em 12 de agosto de 2020, tendo passado 602 dias tanto como dono da empresa, quanto como sendo a autoridade monetária do BC, responsável pelos níveis de juros aqui praticados.

Já o ministro da Economia defende ter comunicado sobre sua offshore à Comissão de Ética dentro do prazo legal, ou seja, no período de 10 dias antes de assumir seu cargo. O caso teria sido julgado apenas em julho passado, tendo o colegiado arquivado o caso. Procurada pela Piauí, a comissão alegou sigilo. Por mais que ainda não sejam visualizados crimes claros, o caso é polêmico, pois as maiores autoridades do cenário econômico brasileiro criaram empresas em paraísos fiscais e nunca informaram sobre isso à opinião pública, apesar da relevância de seus cargos.

Na apuração, Guedes aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. No mundo financeiro, o negócio é chamado de shelf company: empresas fundadas em paraísos fiscais, mas que podem permanecer anos sem atividade à espera de que alguém lhes dê uma função.

Segundo os documentos, Guedes detinha em 2014 pelo menos oito milhões de dólares (43,3 milhões de reais, pelo câmbio atual) investidos na companhia. O registro está em seu nome e nos de sua esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e filha, Paula Drumond Guedes. Esse número subiu para 9,5 milhões no ano seguinte, segundo os documentos obtidos pela investigação.

A offshore Trident Trust intermediou a compra. A empresa é uma provedora de serviços que mantém filiais em vários paraísos fiscais e oferece alternativas sigilosas para pessoas ou organizações que desejem manter suas atividades ocultas.

Em outro caso, o presidente do Banco Central aparece como dono de quatro empresas. A Cor Assets e a ROCN Limited estão registradas, no Panamá. em sociedade com sua esposa, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira Campos. Segundo o El País, veículo que também colabora com as investigações, o objetivo declarado das empresas é investir nos ativos financeiros do Santander Private Bank, cujo conselho executivo Campos Neto integrou no passado.

As demais offshores são Peacock Asset Ltda, administrada pelo banco Goldman Sachs. Em 2016, ela foi descoberta na investigação do Bahamas Leaks. A última empresa é a Darling Group, que segundo informou o BC, é uma empresa de “gestão de bens imóveis”.

Pandora Papers

No último domingo, 3, foram divulgadas informações pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) dentro do projeto Pandora Papers que denunciam a existência de empresas "offshore" no nome de Guedes e de Campos Neto.

De acordo com documentos, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.