Deputados bolsonaristas desengavetam PEC que aumenta número de ministros do STF
O texto original mantém os 11 ministros, mas sugere que a Corte seja composta por 15 membros, devendo os novos integrantes serem nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado
Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro retomaram as tentativas de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares tiraram da gaveta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 275/13, que cria uma Corte Constitucional, amplia o número de ministros e reduz a competência do Supremo.
O texto foi proposto em 2013, mas nunca saiu da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 28, foi designado novo relator da matéria: o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL). Ele foi escolhido pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PSL), uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso.
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A PEC foi proposta em 2013 pela deputada Luiza Erundina (Psol). Em 2017, ela recebeu parecer favorável da então deputada Cristiane Brasil, mas não chegou a ser votada pela Comissão.
O texto original mantém os 11 ministros, mas sugere que a Corte seja composta por 15 membros, devendo os novos integrantes serem nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado.
A seleção seria feita por meio de listas tríplices enviadas pelo CNJ, CNMP e Conselho Federal da OAB. Além disso, pela proposta, o STF ficaria responsável somente por julgamentos de causas relativas à interpretação e aplicação da Constituição. O restante iria para o STJ.
“A Constituição Federal de 1988 atribuiu-lhe, como objetivo precípuo, ‘a guarda da Constituição’ (art. 102). Mas a consecução dessa finalidade maior é simplesmente obliterada pelo acúmulo de atribuições para julgar processos de puro interesse individual ou de grupos privados, sem nenhuma relevância constitucional.”, diz a justificativa do projeto.
Em 2018, em campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou em programa de televisão que, se eleito, aumentaria para 21 o número de ministros na Suprema Corte. O objetivo era garantir para si a indicação da maioria dos integrantes.
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