TRE condena candidato a prefeito de Guaramiranga por aglomeração em campanha de 2020

Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) confirmou nesta quinta-feira, 30, a condenação do candidato a prefeito de Guaramiranga nas eleições de 2020, Luiz Viana (PSD), por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral. A medida desrespeitou as medidas sanitárias de combate à Covid-19 vigentes na época.

A decisão foi tomada após análise de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral. O pleno do TRE manteve a decisão que havia sido tomada e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil. Além dele, o candidato a vice-prefeito, Francisco Gleison Farias Costa, e a Coligação Guaramiranga no caminho certo (PDT, PL e Cidadania) também foram multados.

Os envolvidos na campanha são acusados de promover carreata com aglomeração de pessoas, sem qualquer observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da Covid-19. Em parecer apresentado à Justiça, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo "não deixam dúvidas" de que houve participação dos candidatos no evento.

"Os denunciados usavam vestimentas de propaganda eleitoral de campanha e caixas de som, o que revela o comportamento ensejador da irregularidade eleitoral, com várias pessoas sem máscaras e desrespeitando o mínimo distanciamento social", afirma a procuradora. 

Durante o período eleitoral de 2020, o MP promoveu uma atuação coordenada das Promotorias Eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha. O órgão recomendou que cidades cearenses evitassem a realização de eventos fora dos termos do decreto estadual.