Projeto de lei antiterrorista apoiado por Bolsonaro será denunciado à ONU

Entidades brasileiras de direitos humanos vão denunciar à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade na tramitação do projeto de lei (PL) 1.595 de 2019 com “ações contraterroristas”. A proposta é do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos principais defensores de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, e deve ampliar a definição de crimes de terrorismo e os poderes do chefe do Executivo. As informações são da coluna de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.

O projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara, em 17 de setembro, e já pode ser votado em plenário. Em caso de aprovação, a lei deve estipular mais ações que podem ser punidas como terrorismo, e abre margem para que agentes que trabalhem na área contraterrorismo não sejam responsabilizados em casos de disparo, ou mesmo se atingirem pessoas.

Para as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal, "o projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”. Essas entidades serão responsáveis pelo envio da denúncia à ONU.

Além de criar a Política Nacional Contraterroista, a proposta também prevê a criação de uma Autoridade Nacional Contraterrorista, sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A lei deverá ainda autorizar operações secretas e ações de infiltração de agentes públicos, que poderão ter suas identidades protegidas.

Deputados de oposição apelidaram o projeto de “KGB do Bolsonaro”, em referência à agência de serviço secreto da União Soviética. O texto cria uma espécie de “polícia secreta do governo”, e os parlamentares também afirmam que a estrutura seria usada contra movimentos sociais.