Barroso proíbe missões religiosas em áreas indígenas isoladas; bancada evangélica reclama
O ministro do STF defendeu que "a pandemia ainda está em curso e tais povos são especialmente vulneráveis do ponto de vista epidemiológico"
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira, 23, a entrada de missões religiosas em terras onde estão povos indígenas isolados e de recente contato. A decisão acontece devido a pandemia da Covid-19.
O membro da Supremo reafirmou os termos de uma decisão tomada por ele em 2020 e ratificada pelo plenário da Corte. A ação já impedia a entrada de terceiros em áreas com indígenas isolados e determinava a instalação de barreiras sanitárias para evitar o ingresso de pessoas estranhas nestes locais.
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"Assim, apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de 1 (um) ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas", escreveu Barroso.
O ministro defendeu ainda que "a pandemia ainda está em curso e tais povos são especialmente vulneráveis do ponto de vista epidemiológico". O membro do STF analisou uma ação apresentada pelo PT e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que questionaram uma lei de 2020 que permitia a permanência destes grupos nas áreas com comunidades tradicionais isoladas durante a pandemia da Covid-19.
"Diante do exposto, defiro parcialmente a cautelar para explicitar o impedimento de ingresso de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709", escreveu Barroso.
Nesta sexta-feira, 24, a medida teve impacto no Congresso Nacional. Um grupo de parlamentares da bancada religiosa emitiu uma nota em que acusa o magistrado de “perseguição ideológica”, e alega que a decisão é “claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã”.
Próximos ao presidente Jair Bolsonaro, líder o qual Barroso acumula rivalidades, membros da bancada evangélica disseram ainda que o ministro partiu de “premissas equivocadas” e agrediu “frontalmente a liberdade religiosa”. Eles defendem que a medida tem o “simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristão”.