Lula acumula 19 vitórias judiciais em processos da Lava Jato; confira decisões
Nas últimas semanas, o petista teve êxito em duas decisões, em diferentes instâncias judiciais
Com os direitos políticos reabilitados desde março de 2021, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve, até o momento, 19 vitórias judiciais na série de processos e investigações a que respondia desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato, há quase seis anos. Nas últimas semanas, o petista, que pretende concorrer nas eleições presidenciais em 2022 contra Jair Bolsonaro, teve êxito em duas decisões, em diferentes instâncias judiciais.
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Na decisão mais recente, a Justiça Federal de São Paulo determinou o arquivamento da investigação, contra o ex-presidente Lula, que o acusava de suspeita de tráfico de influência internacional em favor da empreiteira OAS. De acordo com a decisão, não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e os crimes imputados ao petista já teriam prescrito.
Confira todas as decisões:
1. Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
2. Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. O caso foi anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula.
3. Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa ganhou na Justiça ao afirmar que o Instituto Lula nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. O caso foi anulado pelo STF.
4. Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. O caso foi anulado pelo STF.
5. Caso do Quadrilhão do PT – Esta se refere a uma acusação em que Lula seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. O caso foi encerrado e Lula absolvido.
6. Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. O caso também foi encerrado favorável ao petista.
7. Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Sobre a denúncia, não havia recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula.
8. Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto na Vara Federal de Sergio Moro, em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras. A defesa provou, por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias, a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Lula foi inocentado do caso.
9. Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. O caso contra o ex-presidente foi arquivado e ele foi considerado inocente.
10. Caso do filho de Lula (Towchdown) – A defesa defendeu serem falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo.
11. Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado
12. Caso do Sobrinho de Lula – Os advogados do petista defenderam que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada).
13. Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018.
14. Caso Carta Capital – A Lava Jato tinha julgado como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. O caso foi encerrado.
15. Caso da MP 471 – Lula foi acusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu o ex-presidente destacando que não havia justa causa para manter a ação.
17. Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
18. Caso BNDES Angola – A denúncia foi baseada na ação penal conhecida como "Quadrilhão do PT", em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. A ação não continha provas e também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. A ação penal foi trancada e imediatamente encerrada.
19. Caso Costa Rica Leo Pinheiro – investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.
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