Veja quais categorias poderão ser obrigadas a fazer quarentena eleitoral para se candidatar

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira, 16, a votação dos destaques ao Projeto de Lei que estabelece mudanças no Código Eleitoral do País. Por 273 votos a 211, os parlamentares aprovaram a emenda que estabelece uma quarentena de pelo menos quatro anos para juízes, membros do Ministério Público (MP), militares e policiais que queiram se candidatar a cargos políticos a partir das eleições de 2026.

A obrigatoriedade de quarentena eleitoral para essas categorias havia sido derrubada na última votação na Casa, na semana passada. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso a medida seja aprovada e sancionada, policiais, militares, juízes, procuradores e promotores que desejarem se candidatar em 2026 terão até o ano que vem para se afastarem de suas funções. A medida é uma demanda de partidos para inibir o uso político do Estado.

Na primeira versão do texto, o afastamento obrigatório seria de cinco anos, mas o plenário aprovou destaque do PSL que retirou a proposta da pauta. No caso de juízes, promotores e procuradores, a votação foi tão apertada que a questão foi derrubada por apenas três votos; com 254 deputados votando pela manutenção da quarentena de 257 necessários.

O texto-base do Código Eleitoral foi aprovado na semana passada com o aval da maioria dos partidos. A decisão de apresentar emenda para incorporar novamente a quarentena foi tomada por lideranças do Centrão. O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI) defenderam a reincorporação.

Quem protocolou o novo trecho de reincorporação foi o líder do partido de Lira e Coelho, Cacá Leão (PP-BA). A medida teve apoio de partidos como PT, MDB, PSDB, PSD, PL, PCdoB e outros. O governo orientou contra a matéria, assim como deputados ligados à área da segurança (bancada da bala) que também tentaram barrá-la.