TJCE envia à Assembleia projeto para aumentar número de desembargadores e juízes

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou uma projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando a criação de novos quatro cargos de desembargador e dois de juiz, para suprir o aumento das demandas nas Câmaras de Direito Privado e na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Desta forma, o TJCE passará de 43 para 47 desembargadores. O PL também prevê a extinção, por transformação, de 13 cargos de auxiliar judiciário de nível fundamental para 15 cargos de técnico judiciário de nível médio.

A proposta pede a alteração do número de integrantes das Câmaras de Direito Privado do TJ com o objetivo de promover a otimização do cumprimento dos prazos dos processos, uma vez que, segundo o comando do Tribunal, o espaço recebe número muito maior de processos se comparado ao de outras especialidades. A criação dos novos cargos também prevê a necessidade de maior quantidade de servidores para os novos gabinetes.

Para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), o PL pede a criação de dois cargos de juiz, com o objetivo de reforçar sua estrutura funcional. De acordo com o TJCE, a VDOC recebeu, em 2019 e 2020, 10% a mais de demandas em relação a outras especialidades criminais, o que aumentou em 23% os processos em julgamento. Com maior número de casos sendo avaliados pela Vara, a criação dos cargos de juiz poderá dar mais celeridade e funcionalidade na execução das funções e resposta mais rápida aos delitos de organizações criminosas.

A transformação de 13 cargos de auxiliar judiciário em 15 cargos de técnico judiciário não representará, de acordo com o documento assinado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, acréscimo de despesas. O argumento para mudança seria que os auxiliares de nível fundamental estão desalinhados às novas necessidades do Poder Judiciário cearense.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelo Tribunal nas sessões de 8 de julho e 3 de setembro. Posteriormente, um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para análise da aprovação. As despesas das criações dos novos cargos só devem ser efetivadas em janeiro de 2022.