Parecer de juristas para a CPI lista crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro na pandemia

Uma equipe de Juristas, liderada pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, apresentou à CPI da Covid um parecer que aponta uma lista de diversos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia. O estudo foi entregue nesta terça-feira, 14, ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e deve ser utilizado para embasar seu relatório conclusivo, que deve encerrar os trabalhos da comissão.

O parecer vem sendo elaborado desde junho, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A prestação de consultoria jurídica aos senadores já colheu provas e depoimentos reunidos desde a criação da CPI, em abril, até o mês de agosto. O documento de mais de 200 páginas aponta quais os tipos de crimes que podem ser atribuídos a Bolsonaro: crime de responsabilidade, crimes contra a saúde pública, crimes contra a paz pública, crimes contra a administração pública e crimes contra a humanidade.

"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país", diz o relatório. Além de “omissão consciente” e “inação” de Bolsonaro, o relatório também estende a “coautoria” ao “então ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco”. Ao presidente, o parecer ainda reforça a “Ação por Crime de Responsabilidade".

De acordo com a Constituição, os crimes de responsabilidade devem ser analisados pela Câmara de Deputados, e caso o presidente da república venha a ser indiciado por tais ações criminosas, o processo pode resultar no impeachment do chefe do executivo nacional.

O relatório foi elaborado por Miguel Reale Júnior, Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. A duração da CPI da Covid é prevista até o dia 5 de novembro, mas Renan Calheiros deve entregar o documento final no próximo dia 23.

Saiba quais os crimes atribuídos a Bolsonaro

Crime de Responsabilidade:

De acordo com o documento, o crime de responsabilidade foi cometido por Bolsonaro durante a pandemia, uma vez que o presidente da República promoveu aglomerações; incentivou o uso de produtos comprovadamente ineficazes contra a Covid, como cloroquina e ivermectina; e criticou o isolamento social. Além disso, o relatório aponta que Bolsonaro "deixou de comprar vacinas", e assim comprometeu a imunização da população. As ações de Bolsonaro são avaliadas pelo juristas como “clara afronta aos direitos à vida e à saúde''.

Crime contra a saúde pública:

Crime de Epidemia: relacionado às condutas de Jair Bolsonaro, como ajudar a disseminar o coronavírus gerando aglomerações e desrespeitando o uso da máscara;
Crime de Infração de medida sanitária preventiva: relacionado aos passeios que o presidente fez por Brasília, sem uso de máscara e em contato direto com as pessoas, através de abraços, por exemplo. Esse comportamento, de acordo com o grupo de juristas, desrespeitou medidas que têm por objetivo evitar a propagação do vírus, como a quarentena ou o isolamento.
Charlatanismo: relacionado ao estímulo feito por Bolsonaro ao incentivar o uso “de cloroquina e outros medicamentos não comprovados cientificamente”, “sem eficácia comprovada e com possíveis efeitos colaterais sérios”. De acordo com o estudo, “o Presidente demonstra um absoluto desprezo à saúde dos brasileiros”, com esta ação.

Crime contra a paz pública:

Incitação ao Crime: o relatório aponta que Bolsonaro praticou “crime de incitação ao crime” ao incentivar a população a não usar máscara e a não se vacinar, o que é uma infração da determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. Para os juristas, o ato do presidente de “incentivar populares a invadirem hospitais e filmarem para demonstrar estarem seus leitos vazios, em profunda violação à intimidade dos doentes que lá estavam", também se configura como incitação ao crime.

Crime contra a administração pública:

Prevaricação: tem relação com a omissão de Bolsonaro e do ex-ministro Eduardo Pazuello ao serem informados pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), a respeito das irregularidades na compra da vacina Covaxin. De acordo com o relatório, "Bolsonaro e o ex-ministro foram devidamente alertados e, ainda assim, permaneceram inertes", o que indica crime de prevaricação.

Crime contra a humanidade:

Segundo o relatório, o crime contra a humanidade se relaciona aos danos duradouros à saúde física e mental de pacientes, causados à população em geral a partir das ações de Bolsonaro durante a pandemia. O foco é, principalmente, relativo à falta de abastecimento de oxigênio na cidade de Manaus e aos surtos de contaminação entre as populações indígenas.