Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet

20:32 | Set. 14, 2021

Por: Agência Estado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O
ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.