Caminhoneiros processam Bolsonaro e apoiadores em R$ 50 mi pelo 7 de Setembro; há paralisações em 16 cidades

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), entidade que reúne associações de caminhoneiros, entrou com uma ação civil pública na 20.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a União, o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores por atos do 7 de Setembro. A investida tem apoio da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas.

Já conforme reportagem da Folha S. Paulo, a categoria, dividida no apoio ao presidente, realiza paralisações nesta quarta-feira, 8. São 16 cidades de 3 estados, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Os bloqueios se dão em Santa Catarina: Garuva, Joinville, Mafra, Santa Cecília, Guaramirim e Campos Novos; no Paraná: rodovias federais em Paranavaí e em Maringá; e no Espírito Santo, em 8 cidades. Porém, a greve nacional é descartada.

Em nota, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística se manifestou em "total repúdio às paralisações organizadas por caminhoneiros autônomos com bloqueio do tráfego em diversas rodovias do País, por influência de supostos líderes da categoria".

Assinado por Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística, o documento frisa que se trata de movimento de natureza política e dissociado até mesmo das bandeiras e reivindicações da própria categoria, tanto que não tem o apoio da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.

"Preocupa a NTC o bloqueio nas rodovias o que poderá causar sérios transtornos à atividade de transporte realizada pelas empresas, com graves consequências para o abastecimento de estabelecimentos de produção e comércio, atingindo diretamente o consumidor final, de produtos de todas as naturezas inclusive os de primeira necessidade da população como alimentos, medicamentos, combustíveis etc."

A nota acrescenta ainda: "Esperamos que as autoridades do Governo Federal e dos Governos Estaduais adotem as providências indispensáveis para assegurar às empresas de transporte rodoviário de cargas o pleno exercício do seu direito de ir e vir e de livre circulação nas rodovias em todo o território nacional, como pressuposto indeclinável para o cumprimento da atividade essencial de transporte."

Entenda o processo 

Sobre o processo, o CNTRC argumenta que a base bolsonarista usou a categoria para angariar apoio político aos atos pró-governo realizados no feriado. A entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos.

"Apoiadores políticos como cidadãos envolveram a classe dos Caminhoneiros na pseudo-paralisação sem qualquer pauta jurídica por direitos, como se fossem os responsáveis por atos vistos por grande parte do mundo como antidemocráticos. A circunstância afeta a imagem da categoria", informou ao blog o CNTRC.

O conselho se opõe à associação dos caminhoneiros ao discurso do presidente, classificado na ação como 'inconstitucional, antidemocrático e antieconômico'.

"As condutas do Presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica, já que o discurso proferido consagra afetação à toda a coletividade, transmutando em elemento de autoafirmação atentatória à existência do Estado Democrático de Direito, com todas as consequências jurídicas de responsabilização", argumenta a entidade.

Sob a liderança do cantor sertanejo e ex-deputado Sérgio Reis e do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o 'Zé Trovão', uma promessa de paralisação das atividades da categoria ganhou força nas redes sociais às vésperas do feriado. Pelas mensagens postadas, os profissionais cruzariam os braços em 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, em um movimento que engrossaria outras manifestações públicas que já estavam programadas a favor do governo.

"O assédio moral pelo abuso estratégico do poder econômico constrangendo o caminhoneiro celetista a agitar a paralisação para manter-se empregado e, quanto ao caminhoneiro autônomo habitual, provoca dificuldade artificial de continuidade do frete caso não aceite participar das mobilizações, param as máquinas colheitadeiras e tratores dificultando a operação de produção, distribuição e transporte", diz outro trecho da ação. (Com Agência Estado)