Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos e perfis nas redes sociais
A medida que altera o Marco Civil da Internet foi anunciada nesta segunda-feira, 6, na página da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República
Na véspera da manifestação de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou MP (Medida Provisória) que limita a remoção de perfis e publicações nas redes sociais. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 6, na página da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da presidência da República.
“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores", escreveu o perfil.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Em nome da “liberdade de expressão”, a medida limita as chamadas big techs de retirarem do ar conteúdos que avaliam como fake news ou infringem as regras da empresa. Segundo divulgado pela Secom, será exigida “justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais”. “O dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, completou a publicação.
A ação também acontece após escalada do STF (Superior Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra páginas bolsonaristas investigadas por propagação de fake news.
A discussão para evitar supostas “arbitrariedades” das gigantes da tecnologia na remoção de conteúdos e páginas foi inicialmente levantada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado. A pasta chegou elaborar uma proposta de decreto para proibir redes sociais de excluir contas e conteúdos postados por usuário sem decisão judicial. Hoje, a exclusão é permitida quando as publicações e perfis ferem as normas contratuais da empresa.