Projeto que prevê novo Código Eleitoral pode impedir candidatura de Sérgio Moro em 2022
Dispositivo inserido no projeto de lei que prevê um novo Código Eleitoral impede a candidatura de magistrados que não tenham se afastado de seus cargos até cinco anos antes ao pleito
18:09 | Ago. 25, 2021
O ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, pode ficar impedido de disputar as eleições do próximo ano por conta de um dispositivo inserido no projeto de lei complementar que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro. A proposta foi apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e relatada por Margarete Coelho (PP-PI) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, - que ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado - magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições.
A proibição vale para qualquer cargo eletivo e consta no artigo 181 do projeto, que define os critérios para inelegibilidade. Em junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral já sejam válidas para as eleições de 2022.
A Constituição Federal, no entanto, é clara ao determinar que qualquer lei que altere o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Desse modo, a mudança precisaria ser aprovada e publicada até o próximo dia 1° de outubro.
Em uma eventual aprovação, pelo prazo estabelecido no projeto, a proibição de Moro ser candidato duraria até o ano 2023, contado a partir de novembro de 2018, quando o então juiz anunciou sua exoneração da 13ª Vara Federal de Curitiba para assumir o Ministério da Justiça e Segurança do governo Bolsonaro, em 2019.
O texto também impede a candidatura de promotores e policiais que não tenham se afastado de seus cargos até cinco anos antes do pleito. O nome de Moro já figura nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República. O ex-ministro, por sua vez, ainda não declarou oficialmente se pretende disputar as eleições do ano que vem, tampouco está filiado a um partido.
Em recente pesquisa XP/Ipespe, o ex-juiz aparece com 9% das intenções de voto, logo atrás de Ciro Gomes (10%). Na frente estão o ex-presidente Lula (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com 40% e 25% de intenções, respectivamente.