Projeto prevê multa para quem atropelar animal e não prestar socorro em Fortaleza
Proposta foi protocolada pela vereadora Larissa Gaspar (PT), protocolou nesta terça-feira, 24, e sugere mula de R$ 1 mil aos infratores
A vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, Larissa Gaspar (PT), protocolou nesta terça-feira, 24, Projeto de Lei que obriga os motoristas a prestarem socorros aos animais - silvestres, domésticos, nativos ou exóticos - atropelados no município. A fiscalização será realizada pelo município através da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Segundo a proposta, o descumprimento da obrigação será punido com uma multa de R$ 1.000, podendo aumentar em caso de reincidência. "Sabemos que, muitas vezes, os protetores independentes que acabam prestando o cuidado e respeito com estes animais. Mas, é importante que a gente imponha esta obrigação a quem os atropela", afirmou Larissa.
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A obrigação de socorrer os animais atropelados já é Lei na cidade de São Paulo. A Lei nº 17.619 foi aprovada pela Câmara Municipal, em julho deste ano, e sancionada em 21 de agosto pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). Segundo a lei, 50% do valor arrecadado será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas na capital paulista.