Servidores fazem atos contra a reforma administrativa em Fortaleza e no Interior
Manifestação na Capital teve concentração na Praça da Imprensa e seguiu em passeata até a Assembleia Legislativa
Servidores públicos de diversas categorias realizaram protesto na manhã desta quarta-feira, 18, contra a reforma administrativa proposta no Congresso pelo governo Jair Bolsonaro. O ato, que teve concentração às 8h na Praça da Imprensa, seguiu em passeata até a Assembleia Legislativa, onde será realizada audiência pública sobre o tema.
"É um gesto muito forte, claro e explícito, significando um não categórico à Reforma Administrativa pretendida por um governo genocida", disse, da tribuna da Assembleia, o deputado Guilherme Sampaio (PT). Atualmente, o projeto de reforma administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – aguarda análise do Congresso.
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Ações semelhantes foram registradas em diversos outros municípios do Ceará, incluindo Barbalha, Itapipoca, Quixadá e Tamboril. Após o ato em Fortaleza, uma comissão de representantes de sindicatos das esferas municipal, estadual e federal foi recebida por deputados estaduais na Assembleia.
Entre diversos outros pontos, a reforma altera regras da estabilidade de servidores públicos, que seria preservada apenas para algumas carreiras típicas de Estado. O governo federal argumenta que a medida busca "simplificar" a máquina pública e "desregulamentar o ambiente de negócios", favorecendo a concorrência no setor privado.
“Quem cria emprego é a iniciativa privada e, para tal, quem produz tem que ter menos burocracia. Temos que botar de forma mais competitiva nos portos produtos para exportação”, disse, pouco antes de apresentar a PEC, Jair Bolsonaro. Outras mudanças incluem ampliação de contratos temporários e redução de direitos para novos servidores.
Críticos da medida destacam, no entanto, que a reforma pode aumentar gastos, ampliando espaço cargos de indicação política. "Bolsonaro diz que a proposta vai diminuir os gastos, mas é mentira. A PEC fragiliza o serviço público e permite que cargos em comissão sejam dispostos ao bel prazer do chefe do Executivo", disse o deputado Renato Roseno (Psol).
Servidores e sindicatos presentes no movimento desta quarta-feira reforçam a tese, destacando que o projeto apenas prejudica a base do serviço público, sem atacar privilégios. Eles destacam que, caso seja aprovada, a PEC pode precarizar diversas áreas do serviço público e ter efeito nocivo para toda a sociedade.
“Caso seja aprovada, a PEC 32 vai impactar toda a população brasileira, e não apenas trabalhadores do serviço público. Ao atacar servidores públicos, a proposta compromete os serviços oferecidos à população, especialmente nas áreas essenciais, como saúde e educação”, diz nota do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) sobre a manifestação desta quarta-feira.
A categoria é uma das diversas outras que planeja uma possível greve contra a aprovação da reforma. “(A PEC) merece o nosso acompanhamento de perto, porque o objetivo parece ser mesmo fazer um desmonte do serviço público”, disse, da tribuna da Assembleia o deputado estadual Bruno Barreto (PTB).