Grampo da PF indica esquema de advogados para lista sêxtupla no TJ

A Polícia Federal investiga se as supostas negociações de propina para barrar processos no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reveladas em novembro na Operação Biltre, também envolveram como 'moeda de troca' o apoio na indicação para a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo reservada à advocacia.

Um quinto dos tribunais é reservado à classe dos advogados. A indicação é realizada por meio de lista sêxtupla formada pela OAB. É o chamado quinto constitucional da Corte. Outro quinto é destinado ao Ministério Público.

A suspeita consta na decisão da juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que autorizou as buscas feitas pela PF nesta segunda-feira, 16, na Operação Ateliê, segunda etapa ostensiva da investigação que atinge a OAB paulista. "Não há dúvidas que os crimes narrados, em tese, constituem tráfico de influência e/ou corrupção passiva", escreveu a magistrada.

Ao acionar a Justiça para obter os mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal expôs parte do conteúdo de grampos feitos durante a investigação. As conversas apontariam o interesse do advogado Carlos Frederico Barbosa Bentivegna em ajudar o colega Fernando Calza de Salles Freire, conselheiro federal da OAB (atualmente licenciado da função), em intervir em um processo disciplinar em troca do apoio deste último para a lista da OAB.

De acordo com a PF, o conselheiro licenciado teria sido 'contratado', junto com a advogada Gislaine Caresia, descrita pelos investigadores como uma espécie de operadora do suposto esquema, para barrar o processo. Em troca, Freire e Gislaine teriam recebido R$ 10 mil.

Em conversa com a advogada, Bentivegna diz que 'quer ficar amiguinho' de Freire. "Também vou dar trabalho para ele… Vou fazer ele me meter na lista de seis neguinho… Vamo que vamo (sic)", diz o advogado em uma das mensagens obtidas pela Polícia Federal.

Em outro diálogo, Bentivegna teria dito a Gislaine: 'o "nosso" gabinete no TJ (eu fantasiado de batman e você de chefe de gabinete com aquele salarinho ruim de 15k que os assessô ganha (sic)'. A advogada teria respondido que 'estamos juntos na questão do quinto e em tantas outras'.

A investigação do caso teve início em setembro do ano passado após denúncia de um advogado à Polícia Federal. De acordo com a corporação, o grupo investigado teria solicitado propinam troca da atuação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo para encerrar processos disciplinares em tramitação, bem como para retirá-los de pauta. A PF vê indícios dos crimes de corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa.

"A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e o seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), por seus respectivos Presidentes, vêm a público informar que nenhum Conselheiro ou integrante da atual gestão é alvo das diligências realizadas hoje (16).

Desde o início das investigações a OAB SP vem contribuindo com as autoridades competentes e iniciou apuração interna dos fatos.

Todos os procedimentos internos permanecem hígidos, sendo que aguardamos as conclusões das investigações policiais para que a sindicância interna, em curso, seja complementada e finalizada.

Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, a OAB SP, atendendo chamado da Polícia Federal, está desde o início da manhã acompanhando a realização das diligências policiais, como é imperativo legal em casos em que os inscritos nos seus quadros são objeto de mandados de busca e apreensão."

O advogado Fernando Calza de Salles Freire disse à reportagem do Estadão que 'a operação (da Polícia Federal) está sob sigilo' e não quis se manifestar.

"Atuei e ainda atuo NUM processo disciplinar junto ao TED. Trata-se de advocacia, pura e simplesmente, inclusive não tendo tido êxito nenhum (i) nem no recurso contra o enquadramento e (ii) nem sequer numa petição de adiamento que apresentei. Perdendo todas até o momento! Trata-se de um trabalho normal de advocacia. As circunstâncias da minha candidatura ao Quinto não guardam relação nenhuma com isso. Ainda não tive acesso a nada do inquérito e, por esta razão, ainda não posso dizer nada sobre aquilo que investigam. Estou muito tranquilo e irei lá prestar os esclarecimentos na data designada."

A reportagem do Estadão fez tentativas de contato com o celular da advogada Gislaine Carreia e, até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.