Assembleia instala CPI para investigar financiamento de associações de PMs no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) decidiu, nesta quinta-feira, 12, pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o financiamento de associações de policiais militares no Estado. A investigação terá duração inicial de 120 dias.

A decisão, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), tem como base uma reportagem do O POVO publicada na última segunda-feira, 9. O material revelou uma ordem da Justiça para quebra de sigilos fiscal e bancário de pessoas físicas e jurídicas em apuração sobre o motim de 2020.

A articulação parlamentar sobre a abertura de CPI foi adiantada com exclusividade pelo O POVO nesta terça-feira, 10. Após ler o parecer favorável da Procuradoria da Casa, o presidente anunciou: "Nos termos do Art. 54 do Regimento Interno, a presidência defere a criação e constituição da referida comissão parlamentar de inquérito para investigar o destino dos recursos recebidos pela associações ligadas à Polícia Militar (PM) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará". 

A proposta foi protocolada ainda em fevereiro do ano passado pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), com assinaturas de 31 parlamentares. No pedido, o parlamentar afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação de agentes de segurança em 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.

Em pronunciamento, Aldigueri agradeceu as assinaturas e destacou os fins das investigações. "Eu agradeço a todos os 31 parlamentares que assinaram a CPI de nossa autoria, tendo em vista as notícias que foram veiculadas nos jornais de grande circulação e quebras de sigilos fiscais e já de possíveis indiciamentos. Que o parlamento cumpra seu papel institucional e que a sociedade civil cearense tenha a resposta devida", disse o deputado. 

Ainda durante pronunciamento, o presidente da Casa informou que os líderes partidários têm até três dias para indicar seus membros (titulares e suplentes) que devem compor a CPI. Evandro marcou ainda uma reunião com as lideranças para a próxima terça-feira, 17, às 10h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, para a escolha dos integrantes.

A composição dos deputados respeitará a proporcionalidade em blocos: 

- Bloco PDT, Cidadania e DEM: 3 deputados

- Bloco MDB, Progressistas e PT: 1 deputado (cada partido)

- Bloco de outros seis partidos terão 2 deputados a ser definido em acordo ou sorteio

Para a instalação de uma CPI, há necessidade de 12 assinaturas de parlamentares. O requerimento é protocolado junto à Presidência, que, ao recebê-lo, encaminha à Procuradoria da Casa para análise. Havendo constitucionalidade do pedido, o presidente defere e efetua sua leitura em plenário. 

CPI: Você sabe o que ela pode fazer?

O deputado federal Capitão Wagner (Pros), uma das lideranças da categoria de policiais militares, criticou a possível instalação da CPI e disse que o governo pretende usar o grupo para “fazer cortina de fumaça” e “desgastar adversários”.

Em reação à CPI das associações de militares, o deputado estadual Soldado Noelio (Pros), também com base ligada às forças de segurança, anunciou que começou a reunir assinaturas para instalar outra CPI para investigar atuação de facções criminosas.

Sem a presença da oposição no plenário, deputados da base governista destacaram os objetivos das investigações. O clima ficou tenso após pedido de fala do deputado Osmar Baquit (PDT). "Eu queria pedir a essa Casa como um todo que assinasse para que a gente possa definitivamente acabar com a falácia de que tem polícia cearense envolvida com milícia. É a hora de apurar quem defendeu a Chacina do Curió, quem pagou advogado, quem defende maus policiais", disse o parlamentar. 

O deputado Marcos Sobreira (PDT) também defendeu as investigações. "Nós não podemos esconder e essa casa tem que averiguar. Mas que se investigue tudo, inclusive quem bancou e agiu para policiais fazerem motins ilegais como vimos no ano passado, aterrorizando a população cearense. Que se investigue as instituições da corporação pagas com recurso dos policiais militares", destacou.