Moraes autoriza investigação contra Bolsonaro por fake news e ataques ao sistema eleitoral
A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
18:27 | Ago. 04, 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na noite desta quarta-feira, 4, a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa das acusações sem provas de fraude feitas pelo mandatário contra o sistema eleitoral, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação foi solicitada por Luís Roberto Barroso, o presidente do TSE.
Segundo Moraes, as condutas imputadas a Bolsonaro configuram os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou ao criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Moraes também detalhou que os ataques do presidente afrontam a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral. Os crimes citados nesses casos são tentar mudar o regime vigente ou o Estado de Direito usando violência ou grave ameaça, divulgar meios violentos ou ilegais para alterar a ordem política ou social e incitar a subversão da ordem política ou social.
Especificamente sobre o Código Eleitoral, o crime citado por Moraes é o de incentivar a abertura de investigação policial ou processo judicial com base em falso crime.
O ministro afirma que “não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros” do STF por meio do “modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”.
Segundo Moraes, os fatos não deixam dúvidas de que as falas de Bolsonaro tornam “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa […] que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”.
Além de autorizar a abertura da investigação, Moraes pediu ainda que a Polícia Federal ouça todos os que participaram da live realizada por Bolsonaro para mostrar as supostas fraudes no sistema eleitoral.