Após vídeo, Mayra Pinheiro aciona STF e Comissão Interamericana dos Direitos Humanos
A médica e secretária da Gestão do Trabalho e Educação no Ministério da Saúde alega que a CPI da Covid desobedeceu determinação do Supremo e cometeu abusos
A secretária da Gestão do Trabalho e Educação no Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, entrou, nesta quinta-feira, 22, com pedido de medida liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da CPI da Covid no Senado Federal. A médica acusa a comissão de disponibilizar à imprensa material a que teve acesso por meio da quebra de sigilo telefônico e telemático.
O pedido acontece após a divulgação de vídeo pelo site Intercept. Na reportagem, é revelado que a pediatra, conhecida como "Capitã Cloroquina", enviou perguntas a senadores governistas para que eles a questionassem durante seu depoimento para a comissão. A atual secretária pediu que fossem feitas perguntas sobre a sua formação e os esforços da pasta no combate à Covid-19.
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As informações foram extraídas de vídeo obtido pela CPI na quebra de sigilo da servidora. O link da conversa, com o epidemiologista Regis Bruni Andriolo, que também é defensor do tratamento precoce, estava em um e-mail encaminhado a Mayra.
Em nota, os advogados de Mayra defendem que a prática desobedece determinação do Supremo. O documento ressalta trecho da decisão do ministro Ricardo Lewandowski: “Não se pode ignorar, todavia, que o material arrecadado poderá compreender informações e imagens que dizem respeito à vida privada da impetrante e de terceiras pessoas, razão pela qual advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.
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Na reclamação, a defesa da médica solicita informações do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre as razões do descumprimento da ordem judicial, por parte da Polícia Federal, e da autoria do crime de desobediência descrito no art. 330, do Código Penal.
Após alegar a prática de "abusos cometidos por parte dos integrantes da referida CPI", os advogados também ajuizaram pedido de Medida Cautelar Urgente à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Na justificativa, o texto requer "o cumprimento das regras de combate a violência contra a mulher e à garantia do integral respeito às mulheres que já depuseram ou que vierem a ser convocadas para prestar depoimentos na Comissão".
O documento alega que a CPI atua de forma a "subjugar, ofender e humilhar, mais uma vez, a secretária do Ministério da Saúde". Ao defender a atuação de Mayra à frente do cargo, os advogados alegam ainda que ela "não cometeu ilícito algum" e que os senadores da comissão expõem "a narrativas danosas, outros profissionais renomados e com valorosos serviços prestados à população".
Na CPI, senadores cogitam a reconvocação da médica para prestar outro depoimento. Em outra polêmica, documentos obtidos pela CPI da Covid mostram que a secretária do ministério da Saúde propôs ao governo de Portugal usar medicamentos sem nenhuma eficácia contra a Covid. A ação aconteceu em meio ao fracasso do sucesso do uso da cloroquina no Amazonas, que no dia 25 de janeiro registrou 86 mortes por Covid, chegando a uma média móvel diária de 132 óbitos.