Associações de juízes e promotores lançam nota de apoio a padres atacados por bolsonaristas

A Associação de Juízes para a Democracia junto ao Coletivo Transforma MP lançou uma nota pública de apoio aos padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, alvos de ameaças e ataques de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, as entidades repudiaram o ocorrido e lembraram que a prática fere a Constituição, que assegura em seu art.5º, inciso VI, “(..) o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

“Tal prática pode em tese constituir, dentre outros, os crimes previstos nos artigos 147-A e 208 do Código Penal, consumados por quadrilha organizada se envolver grupo de pessoas, sendo necessário e urgente que os órgãos do sistema de Justiça apurem os acontecimentos com o necessário rigor, adotando as medidas cabíveis, em defesa da democracia e dos direitos fundamentais”, acrescentou ainda.

A Associação de Juízes para a Democracia e o Coletivo Transforma MP são entidades compostas, respectivamente, por magistrados e membros do Ministério Público engajados com a defesa do Estado Democrático de Direito, a proteção efetiva dos direitos humanos e a promoção e defesa dos princípios da democracia.

O texto destacou ainda que esses ataques partiram de indivíduos “movidos por ódio e intolerância, em ação de caráter político-ideológico que objetiva silenciar sacerdotes para proteger personagem político que reverenciam”.

Após se manifestar contra o presidente Jair Bolsonaro durante missa celebrada no dia 4 de julho, padre Lino Allegri foi hostilizado por um grupo de fiéis apoiadores do presidente.

Insatisfeitos com as declarações do sacerdote — que durante a homilia criticou as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil —, cerca de oito pessoas entraram sem autorização na sacristia e o repreenderam pela sua fala. O fato ocorreu na Paróquia da Paz, minutos após a celebração da missa.

Na mesma Paróquia, uma semana depois, no dia 11 de julho, o padre Oliveira Rodrigues ministrava a celebração quando um homem foi expulso pelos fiéis após hostilizar os sacerdotes.

Após o episódio, ambos os padres foram inscritos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-CE), a pedido da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Na última segunda-feira, 19, eles compareceram ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)