Assembleia aprova projeto que garante absorventes íntimos para estudantes

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 15, o projeto do Governo do Ceará que prevê a distribuição kits com absorventes íntimos para estudantes do ensino médio e superior a partir do segundo semestre de 2020. O projeto foi encaminhado à Casa em caráter de urgência.

Segundo a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), a licitação para o fornecimento será feita imediatamente. De acordo com Eliana Estrela, titular da Pasta, o objetivo é que os itens sejam entregues no início do próximo semestre letivo, previsto para agosto deste ano. A medida deve contemplar, mensalmente, quase 115 mil estudantes.

Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), relatora da matéria, o objetivo também é diminuir a evasão escolar devido ao constrangimento da dificuldade de acesso aos cuidados íntimos. “A cada quatro estudantes, um já faltou aula pelo fato de não poder comprar um absorvente que é o que dá unidade e higiene da mulher. Isso acarreta também na sua perda intelectual de aproximadamente 50 dias letivos”, defende a parlamentar.

Segundo o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o programa pretende dialogar com o sistema educacional cearense para promover capacitações e palestras sobre a pobreza menstrual. “Dentro da idade necessária para que as mulheres possam ter o ciclo normal de menstruação, a gente pretende fazer todo o levantamento e doar para que elas possam ter a segurança de não prejudicar tanto a vida pessoal como no colégio”, afirma.

A ideia foi apoiada pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana. Segundo ela, o período menstrual pode influenciar, inclusive, nos índices de evasão escolar. “Nós identificamos através de vários estudos e indicadores de desistências escolares por falta de condições de ir até à escola por não ter absorvente. Além da higiene, [a medida influencia] também [em] um risco menor de adoecimento”, disse. De acordo com ela, pessoas que necessitam dos absorventes priorizam, muitas vezes, sua própria alimentação em detrimento da saúde íntima. 

A higiene menstrual está diretamente relacionada à garantia da dignidade humana, já que a menstruação é um processo fisiológico natural e que indica saúde no funcionamento do corpo das mulheres. É também uma transição na vida de jovens que, ao passarem pelo seu primeiro ciclo menstrual, iniciam a sua produção hormonal cíclica que seguirá até a menopausa, marcando o início da vida reprodutiva.