Sarto sanciona projeto que proíbe uso de fogos de artifício barulhentos em Fortaleza

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou o Projeto de Lei (PL) 500/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido na Capital. A sanção foi publicada nessa terça-feira, 14. O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza no dia 26 de maio deste ano.

Em favor dos animais, idosos, recém-nascidos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista ou com sensibilidade auditiva, a medida autoriza apenas o manuseio de fogos silenciosos, tanto em eventos públicos quanto particulares. Uma vez em vigor, o documento estabelece que o descumprimento da lei pode acarretar em multa de “38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas e de 190 UFIRs vigentes para pessoas jurídicas”.

No documento, a vereadora argumentou que a iniciativa tenta “proteger o bem estar da comunidade e dos animais, obedecendo o estabelecido por Lei Federal, que diz ‘é proibido causar sofrimento e estresse desnecessário aos animais’". 

O uso de fogos sem ruído, somente com efeitos visuais, já é obrigatório em várias regiões do Brasil, como no Distrito Federal e nas cidades de Curitiba (PR), São Paulo (SP), Araraquara (SP), Ubatuba (SP), Campos do Jordão (SP), dentre outras.

Além disso, atualmente tramita no Senado Federal o PL 439/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que proíbe a fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo o território nacional. A proposta determina a pena de reclusão de um a quatro anos e multa em caso de descumprimento da lei.

O barulho gerado pelos fogos de artifícios pode ultrapassar a intensidade de 150 decibéis (dB). Essa intensidade sonora é capaz de causar zumbido, perda de audição temporária ou permanente e hipersensibilidade auditiva, já nos animais, compromete os cursos migratórios, causa morte súbita, acidentes domésticos, entre outros.