Governo quer criar escolas de educação profissional para detentos do Ceará
Segundo proposta do Executivo, encaminhada para a Assembleia, a iniciativa visa colaborar na reinserção do público na sociedade e no convívio familiar além de evitar outras práticas delituosas
12:31 | Jul. 14, 2021
Começa a tramitar em regime de urgência nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o projeto do Executivo que prevê criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL), no âmbito da Secretaria da Educação (Seduc). Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto teve pedido de vistas do deputado Tony Brito (Pros).
A proposta prevê capacitação e qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade no interior das unidades prisionais que integram a estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP).
O texto do PL projeta a criação de escolas de ensino médio a ser implantadas no formato de educação profissional de tempo integral. Para o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na AL, a iniciativa visa fortalecer a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. "Ao colaborar para reinserção desse público na sociedade, consequentemente, essa medida impactará na redução da reincidência de crimes" avalia.
Segundo texto da proposta, a iniciativa busca "promover o exercício da cidadania e a qualificação profissional, o que tem, sem dúvida, significativo impacto na reinserção social no retorno ao convívio familiar do público envolvido". A matéria avalia que o Estado tem por dever legal, dentro da atual política de reestruturação do sistema penitenciário, "proporcionar a educação e a capacitação das pessoas privadas de liberdade".