O que é perjúrio, crime que levou à prisão de Roberto Dias na CPI da Covid
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, foi o primeiro depoente a sair preso da CPI da Covid após suposto crime de perjúrio. Confira qual significado do termo
Nesta quarta-feira, 7, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, por falso testemunho. Segundo Aziz, Dias mentiu e cometeu perjúrio, ou seja, violou o juramento de falar de verdade.
Qual significado de perjúrio?
Desse modo, a prisão de Dias foi possível porque no Brasil é crime mentir perante um juiz num tribunal. De acordo com o artigo 342 do Código Penal, é crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.
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A lei prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa. A pena pode aumentar ainda em casos que envolvem suborno ou se o falso testemunho for cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Um detalhe importante é que se antes do fim do processo o infrator decide contar a verdade, ele é perdoado.
Primeira prisão na CPI da Covid
Esta foi a primeira prisão decretada pela CPI da Covid. O pedido acontece após Omar Aziz concluir que Roberto Dias mentiu sequencialmente durante o seu depoimento.
Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Dias será levado para a polícia legislativa para prestar depoimento inicial e logo será liberado, respondendo ao processo em liberdade.