PGR pede abertura de inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu prevaricação no caso Covaxin
Investigação deve esclarecer se o presidente não tomou as medidas cabíveis após ter sido comunicado sobre a questão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira, 2, a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
Denúncias de supostas irregularidades foram feitas pelos irmãos Miranda durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor Luis Ricardo Miranda, disseram ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades.
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O pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, considera ser necessário esclarecer as circunstâncias do aviso que teria sido dado ao presidente para averiguar se ocorreu, de fato, a prevaricação. A investigação deve esclarecer se o presidente tomou ou não as medidas cabíveis após ter sido comunicado sobre a questão
PGR instaura inquérito no STF para apurar queixa-crime contra presidente. Vice-procurador-geral enviou à ministra Rosa Weber pedido de diligências investigativashttps://t.co/sEHdszUNQP pic.twitter.com/HurU4UsCUf
— MP Federal (@MPF_PGR) July 2, 2021
O pedido da PGR corre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar posição do órgão sobre a notícia-crime apresentada por senadores membros da CPI ao Supremo. Inicialmente a PGR pediu para aguardar a conclusão dos trabalhos da CPI para se posicionar, mas Weber considerou que a atuação do Ministério Público Federal independe da apuração da comissão.
A negociação do Ministério da Saúde (MS) para comprar a Covaxin, já era alvo tanto da CPI quanto do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as supostas irregularidades da transação está o preço acertado, que seria 1.000% mais caro do que o valor inicial.
O MS suspendeu na última terça-feira, 29, o contrato para aquisição do imunizante, no valor de R$ 1,6 bilhão, com dispensa de licitação, para 20 milhões de doses sem prazo de entrega.