Leia na íntegra o superpedido de impeachment contra Bolsonaro
O documento de 171 páginas detalha 21 acusações contra o presidente, já apresentadas em outros 123 pedidos engavetados na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, 30, partidos, parlamentares e entidades da sociedade civil se reuniram eu um superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O documento, assinado por 46 signatários, aponta 21 acusações de crimes supostamente cometidos pelo presidente da República. O texto detalha o conteúdo apontado em outros 123 pedidos já protocolados na Câmara desde a gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia. Dessa vez, cabe ao atual presidente Arthur Lira (PP-AL) dar prosseguimento à votação.
O deputado federal e vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defende que o documento elaborado por juristas tem características bem diferentes dos outros pedidos já apresentados, porque detalha as acusações e tipifica os supostos crimes de acordo com o artigo do código processual penal e a lei de improbidade. Ele destaca ainda que o documento é assinado não só por parlamentares, como também por “entidades, personalidades do mundo acadêmico, do mundo intelectual e do mundo jurídico”.
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A novidade da vez também está por conta de ex-aliados do presidente que se juntaram ao movimento. Nomes como Joyce Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo na Câmara, Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) assinam o pedido.
Leia aqui o documento na íntegra
As acusações contra o presidente envolvem:
1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações
2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF
4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid 6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo
8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições
11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas
19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política
20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.