Comissão da CMFor aprova criação de Comitê de Prevenção e Enfrentamento de Feminicídio
Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, projeto segue para apreciação do Plenário e, caso seja aprovado, para posterior sanção do prefeito José Sarto (PDT)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aprovou, nesta quarta-feira, 30, a criação de um comitê pela Prevenção e Enfrentamento de Feminicídio na Capital. O projeto, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), indica que dados do Mapa de Violência de 2015 colocam o Brasil em 5º lugar como país que mais assassinou mulheres e que, em 2018, o Ceará ocupava a segunda posição no ranking.
Com vinculação à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, o comitê teria como finalidade a construção de uma “rede de mobilização social e institucional para prevenir e combater o feminicídio e a violência contra a mulher” em Fortaleza.
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Dentre as atribuições do comitê estariam planejamento e execução de ações de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher; monitoramento de casos de feminicídio na Cidade; colaborar na identificação e denúncia de casos e violência e feminicídio; estimular atividades de prevenção de casos de feminicídio junto ao Poder Público e à sociedade; dentre outros.
Gaspar disse ainda que dados oficiais não representam a realidade fielmente devido às subnotificações. “Não podemos mais conviver com assassinatos de mulheres motivados por ciúmes, misoginia, machismo e falta de respeito. Essa realidade exige do Poder Público uma política séria, eficaz e decisiva no enfrentamento e combate ao feminicídio”, pontuou.
Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, projeto segue para apreciação do Plenário e, caso seja aprovado, para posterior sanção do prefeito José Sarto (PDT).
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