O crime de prevaricação, citado pelo presidente da CPI da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é cometido pelos servidores que não cumprem seu ofício devidamente ou demoram para cumpri-lo de propósito. De acordo com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro, o delito teria como propósito “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Conforme nota publicada no site oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso, o crime pode ser praticado de três formas: retardando ato de ofício; deixando de pratica-lo; e, por fim, praticando-o de forma ilegal. “Se o funcionário infringe a lei ou pratica indevidamente ato ofício de maneira abusiva, porque tem em vista uma vantagem financeira, pratica o crime de corrupção passiva, e não o de prevaricação”, diferencia o órgão.

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Durante sessão na noite desta sexta-feira, 25, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro  cometeu crime de prevaricação por não ter acionado os órgãos de controle para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, o chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, sustentam que avisaram Bolsonaro, no dia 20 de março, sobre os indícios de irregularidades. O presidente, no entanto, não tomou nenhuma providência para impedir o que foi informado, de acordo com o que defende Aziz.

Senadores governistas afirmaram que Bolsonaro acionou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para apurar o caso e que recebeu uma resposta de que não havia irregularidades. Essa versão foi sustentada hoje pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Jorginho Mello (PL-SC), aliados de Bolsonaro. Pazuello, porém, foi exonerado três dias depois da reunião entre o presidente e Miranda. De acordo com Jorginho, essa informação foi repassada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

Significado de prevaricação

O termo prevaricação vem do latim praevaricare, que significa faltar ao dever, torcer a justiça.

O que é prevaricação?

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também define o termo como “um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. De acordo com o Código Penal, a pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. (Com Agência Estado)