Por 7 a 4, STF reafirma que Moro foi parcial ao condenar Lula
Com o reconhecimento do plenário, decisão pela parcialidade de Moro no caso do triplex do Guarujá fica mantida, o que obriga o processo a recomeçar do zero
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira, 23, competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Lula (PT) no caso do triplex no Guarujá. A decisão foi tomada após longo debate na Corte, com placar final de sete votos contra quatro.
Com o reconhecimento emitido pelo plenário, a decisão pela parcialidade de Moro no caso fica mantida, o que anula todas as decisões do ex-juiz no processo e obriga o caso do triplex a recomeçar do zero. Provas acolhidas e oitivas realizadas por Moro também não poderão ser utilizadas em novo julgamento do caso, enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.
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A mudança de foro ocorreu em abril, após Edson Fachin declarar incompetência da Justiça Federal no Paraná em julgar o processo. Paralelamente, advogados de Lula questionavam no STF parcialidade Moro com base em mensagens interceptadas por hackers e divulgadas pelo portal The Intercept, em caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Votaram nesta quarta-feira, 23, pela manutenção da decisão da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber. Foram contra a decisão Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em seus votos, ministros contrários à decisão destacaram sobretudo caráter ilegal das supostas provas de parcialidade de Moro, obtidas por meio de mensagens interceptadas de celulares de investigadores da Lava Jato. "Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito", disse Marco Aurélio Mello.