CPI da Covid chama servidor que denunciou suposto esquema na compra da Covaxin

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira, 23, convites para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda, prestem depoimento à comissão. Segundo os senadores do chamado G7 - grupo majoritário do colegiado -, a presença dos irmãos, marcada para sexta-feira, 25, é importante para que avancem as investigações relacionadas a um suposto de esquema de corrupção na compra, pelo governo federal, da vacina Covaxin. Como revelou o Estadão, o contrato assinado pelo Ministério da Saúde prevê pagar pelo imunizante um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante seis meses antes.

Luis Ricardo é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. De acordo o deputado, ele e o irmão levaram a denúncia de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin no dia 20 de março para o presidente da República, Jair Bolsonaro. Apesar do aviso, o governo seguiu com o contrato. "O presidente viu a gravidade e, naquele momento, ele fala pra gente 'vou acionar agora o DG (diretor-geral) da Polícia Federal para cuidar do caso'", disse Miranda nesta quarta-feira, 23, ao Estadão/Broadcast. Procurada, a PF disse que "não comenta nem confirma a existência de possíveis investigações em andamento".

Miranda chegou a publicar em suas redes sociais foto do encontro com Bolsonaro. "Sábado com o PR @jairmessiasbolsonaro tratando dos assuntos que são importantes para o Brasil... Governadores que estão abusando do ICMS, principalmente nos combustíveis, aguardem!", escreveu o parlamentar. O irmão dele é o servidor do Ministério da Saúde, que depôs ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a compra da vacina e citou o tenente-coronel Alex Lial Marinho, também convocado pela comissão nesta quarta.

Marinho é ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Além de ser convocado, ele teve a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático aprovada pela CPI. Documentos recebidos pela comissão apontam que o ex-coordenador teria "atuado fortemente" pela entrada da vacina indiana Covaxin no Brasil. A compra do imunizante é investigada pela comissão.

"O servidor (Luis Ricardo) informa que o alto escalão do Ministério da Saúde, tal qual a Secretaria-Executiva, a sua própria coordenação, dentre outros setores pediam que fosse encontrada a 'exceção da exceção' (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados", descreve o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no requerimento de quebra de sigilo de Marinho, o ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

"Essa informação coincide com a atuação do Ministério das Relações Exteriores e do próprio presidente da república que, em carta enviada ao Primeiro Ministro da Índia comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI", continua Randolfe.

O senador ainda aponta no pedido ser "curiosa" a atuação do governo federal na compra desse imunizante, em detrimento de outros que já estavam em estado mais avançado para aquisição. As movimentações na aquisição da vacina também chamaram atenção do Ministério Público Federal (MPF). O órgão decidiu enviar para a área criminal parte de uma apuração envolvendo a compra da vacina indiana pelo governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou "interesses divorciados do interesse público".

O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a CPI deve avançar nas investigações porque a condução do governo na compra de vacinas não teria sido marcada por "omissões", como antes entendia a maioria dos senadores, mas por ações deliberadas de preferência a um imunizante específico - no caso, a Covaxin. "Estávamos tratando essa investigação como se fosse mero caso de omissão, mas precisamos evoluir para o patamar seguinte. Foram ações deliberadas, não se trata de omissão, mas de ações deliberadas para quebrar monopólio da Pfizer e trazer a Covaxin, que coincidentemente era a vacina mais cara, com calendário mais delongado, a única aquisição que teve com atravessador", afirmou Renan.

"O que demonstra de todas as formas que é uma operação no mínimo suspeita", concluiu o relator. Como mostrou o Estadão, o Executivo adquiriu o imunizante por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

Nesta quarta, a CPI também aprovou a convocação da diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares Lima. "A Diretoria de Integridade foi criada com o objetivo de fiscalizar, internamente, os atos do Ministério da Saúde. Em 2020 já havia enviado ao TCU a informação sobre irregularidades na compra de kits de reagentes e insumos utilizados em testes de Covid-19", justificou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Outra testemunha convocada foi Thais Amaral Moura, assessora do Palácio do Planalto, que foi apontada como responsável pelos requerimentos apresentados por aliados do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid.

CPI pede para TCU realizar auditoria sobre 'motociatas' de Bolsonaro

A CPI da Covid aprovou também um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize um levantamento e auditoria nos gastos da União com as chamadas 'motociatas' promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. As manifestações já ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília. Apesar de a maior parte dos requerimentos analisados hoje pela comissão ter sido aprovada em bloco, a solicitação de auditoria precisou ser deliberada em separado, já que senadores governistas protestaram contra. "Foge ao escopo de atuação da CPI", disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

No requerimento, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) pedem que a Corte apure os gastos públicos relacionados ao deslocamento de todas as autoridades públicas federais às cidades do Rio e de São Paulo, assim como o que se gastou para a organização do evento. Os senadores ainda solicitam o "reconhecimento de ilegalidade" da despesa, com a consequente determinação de devolução aos cofres públicos.

Como mostrou reportagem do Estadão, a 'motociata' do presidente em São Paulo, no último dia 12 serviu para que empresários por trás da manifestação construíssem um imenso banco de dados com informações pessoais de milhares de pessoas. Elas foram levadas a preencher um cadastro prévio sob o pretexto de que os registros eram necessários para promover a segurança do chefe do Poder Executivo. Com os dados, o grupo, que diz ter coletado registros de 500 mil pessoas, pretende construir uma rede digital bolsonarista e viabilizar novos atos em favor do presidente.

Convocação de representantes do Facebook, Google e Twitter

Os senadores aprovaram ainda a convocação de representantes das plataformas Google, Facebook e Twitter para falar à comissão. O colegiado quer que essas empresas prestem esclarecimentos sobre a veiculação e exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos que circulam por suas redes. Por trás da iniciativa, que partiu do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está a tentativa de enquadrar o presidente Bolsonaro e os materiais sobre a pandemia do novo coronavírus postados por ele nessas plataformas.

Quando os requerimentos foram apresentados na semana passada, senadores reforçaram as críticas às falas do chefe do Planalto durante transmissão nas redes sociais contrariando evidências científicas para o combate à covid-19. A aposta na imunidade de rebanho, alinhada à demora na compra de vacinas, é uma das linhas de investigação da CPI.

Em live transmitida na quinta-feira, 17, Bolsonaro afirmou que "todos que contraíram o vírus estão vacinados" e que a contaminação é mais eficaz do que a própria vacinação porque "pegou o vírus para valer".

"Recentemente, estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Facebook, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta Comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento. Com efeito, apesar dos notórios esforços promovidos pela empresa, sabemos que muito ainda precisa ser feito para combater essa avalanche de desinformações sobre a pandemia e garantir que as informações corretas cheguem à população", afirmou Randolfe no pedido de convocação.