Mayra Pinheiro aciona STF para suspender quebra de sigilo telefônico
Em mandados de segurança, a secretária Mayra Pinheiro e outros servidores do Ministério da Saúde alegam que se trata de uma decisão arbitrária
A secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a quebra dos seus sigilos telefônico e telemático, aprovada pelos senadores da CPI da Covid-19 nesta quinta-feira, 10. Também recorreram o ex-assessor especial de Eduardo Pazuello, Zoser Hardman Araújo, e o o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.
A defesa de Mayra Pinheiro afirma se tratar de um “ato ilegal”, “um excesso abusivo, com intensidade tamanha a ponto de desvestir a impetrante” e uma “violência contra a dignidade”.
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“A devassa imposta pelo ato ilegal, abarcando a quebra de sigilo, inclusive, de sua locomoção e de seus acessos à rede mundial de computadores, apenas para exemplificar, aliada à longa extensão temporal, a partir em abril de 2020, revela nada mais do que uma acintosa violência contra a dignidade da impetrante, notadamente pela circunstância de que não foram apontados nem declinados fatos concretos, mas tão somente suposições no sentido de que a impetrante, por exercer o reportado cargo no Governo Federal, teria participado de ‘reuniões e decisões'”, afirma um trecho da petição.
Já o ex-assessor de Pazuello, Zoser Hardman, alega que a decisão da comissão é “ilegal e arbitrária”, uma vez que não foi convocado a prestar esclarecimentos na CPI e não é investigado. O mesmo argumento foi posto pelos senadores da base governista durante a votação do requerimento.
Nesta quinta-feira, os membros da comissão aprovaram a quebra de sigilo fiscal e bancário de quatro empresas, e telefônico e telemático de 19 pessoas. A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas no período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta. Entre os alvos estão os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores)