Daniel Silveira deve pagar multa de R$ 100 mil por violação da tornozeleira eletrônica
A decisão é do ministro do STF Alexandre de Moraes e atende a um pedido da PGR que apontou mais de 30 violações do dispositivo
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deve pagar fiança de R$ 100 mil por violação da tornozeleira que faz o seu monitoramento eletrônico. A determinação é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas, após a abertura de uma conta na Caixa Econômica, para que o valor seja pago. Caso o parlamentar não cumpra com a decisão, outras medidas cautelares podem ser impostas, podendo inclusive retornar ao cárcere.
Ainda no âmbito da violação, Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar o crime de desobediência. O ministro pediu também que a polícia colha o depoimento de Silveira sobre o que ocorreu.
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O deputado federal está em prisão domiciliar após ser detido em flagrante por promover ataques contra ministros do STF, em fevereiro deste ano. A decisão de Moraes atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que chegou a solicitar a prisão do parlamentar por "mais de 30 violações, relacionadas à carga do dispositivo de monitoramento, à área de inclusão, e ao rompimento da cinta/lacre".
Moraes, por sua vez, determinou a pena de fiança de R$ 100 mil, acatando uma alternativa proposta pelo vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros. O montante foi definido com base no salário de Silveira, que é de R$ 33.763 mensais, segundo consta no site da Câmara dos Deputados.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas. Assim, nos termos do art. 322 e do Código de Processo Penal, é caso de se estabelecer fiança, conforme requerido alternativamente pela PGR”, conclui a decisão assinada pelo ministro.
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